Governo intensifica fiscalização de Guia de Trânsito Animal falsas

Documento comprova a sanidade do rebanho e o status sanitário do estado

sáb, 27/11/2010 - 19h00 | Do Portal do Governo

Visando coibir o trânsito irregular de animais e vegetais, bem como seus produtos e subprodutos, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) vem intensificando as fiscalizações sobre o Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado. A preocupação é com a falsificação de volantes. Tratando-se de um documento que comprova a sanidade dos animais, permite a rastreabilidade e serve de instrumento para comprovar o status sanitário do Estado, eles são é a melhor forma de fornecer ao comprador a garantia de adquirir animais protegidos contra doenças. 

De acordo com o Decreto Estadual nº 45.781, o trânsito de animais no estado de São Paulo, independentemente da origem, do destino e da finalidade, deverá estar acompanhado da Guia de Trânsito Animal e demais documentos zoossanitários, além da nota fiscal. O transportador deve portar esses documentos e apresentar à fiscalização, quando solicitado. A última apreensão de GTA falsificada foi realizada no final de outubro, na Rodovia D. Pedro (SP 065) com a interceptação de dois caminhões que transportavam 70 bovinos para engorda, embarcados em Guaratinguetá com destino a Ipauçu. 

Segundo Ligia Martucci, diretora do Escritório de Defesa Agropecuária de Campinas, “os condutores dos veículos foram autuados e os animais encaminhados para abate sanitário em frigorífico com inspeção oficial, pois apesar de utilizarmos de todo o suporte disponível para o cruzamento de dados e informações, não foi possível identificar a origem os animais”. Como é comum neste caso, compete à Defesa Agropecuária registrar boletim de ocorrência por se tratar de falsificação de documento público, o que configura crime, informou José de Barros, médico veterinário que coordena as fiscalizações volantes. 

GTA

O modelo atual da guia de trânsito animal foi implantado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no ano de 2007 e é utilizado em todo o território nacional para o transporte de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.

A padronização teve como objetivo aumentar a segurança e o controle sanitário de animais no transporte interestadual e intra-estadual, além de atender recomendações de missões internacionais que visitam o Brasil, interessadas na importação de nossos produtos.  A falta de documentação para o trânsito de animais implica em multa de 70 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que equivale hoje a R$1.149,40.

Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento