O Governo do Estado instalou nesta quinta-feira, 26, um Posto de Atendimento da Defesa Agropecuária na Ceasa/Ceagesp – São Paulo com a presença de autoridades e representantes do setor. A unidade de atendimento é vinculada ao Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de São Paulo, uma das regionais da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
A sede da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) está situada dentro do Entreposto Terminal de São Paulo, considerado um dos maiores do mundo em volume de comercialização. No Entreposto da Capital chegam os mais variados produtos, vindos de 1,3 mil municípios brasileiros e de outros 12 países. Depois de comercializados, eles partem para abastecer a população de vários países, estados e municípios. Segundo Carlos Alberto Marreira Alonso, diretor do EDA, a atividade da defesa agropecuária no local tem grande movimentação chegando a atender de 300 a 400 pessoas por dia. Anualmente são emitidas 35 mil Permissões de Trânsito Vegetais (PTV).
A Instrução Normativa 23, de 29 de Abril de 2008 em seu artigo 4°, estabelece a necessidade de uma estrutura permanente de defesa sanitária vegetal em centrais de Abastecimento, para viabilizar a emissão de certificado fitossanitário de origem (CFO), certificado fitossanitário de origem consolidada (CFOC) e permissão de trânsito vegetal (PTV).
As legislações fitossanitárias exigem para o trânsito interestadual e internacional a emissão de documentos para seu transporte, impedindo a introdução e a disseminação de pragas e agentes etiológicos de doenças que possam ameaçar à agropecuária nacional, de forma a garantir a sanidade dos produtos, além de funcionar como regulador de mercado. Alonso informa que a necessidade de modernização e agilidade na obtenção de documentos obrigatórios para transporte e comercialização de produtos vegetais, possibilitou ao EDA de São Paulo criar canais de comunicação e de informatização que interligam toda a cadeia produtiva, estabelecendo uma sistemática que permite elevar o padrão do serviço.
Além disso, pode proporcionar aos fiscais estaduais a disponibilidade de tempo em executar ações preventivas e não somente, acompanhar o preenchimento da documentação. Para a construção e a manutenção desse modelo foram necessários, além dos aspectos de infra-estrutura, pré-requisitos fundamentais como a normalização, sistematização e atualização dos procedimentos de rotina.
A esta unidade cabe orientar e fiscalizar o trânsito de produtos vegetais e emissão de PTV, buscando o trânsito interestadual e internacional de produtos de origem vegetal aos permissionários da Central de Abastecimento, divulgar junto aos produtores, atacadistas e outros a necessidade de se estabelecer um respeitado status de sanidade e assim descerrar em definitivo as portas dos mercados, tanto em âmbito nacional quanto internacional e dar cumprimento as Normativas Federais e Estaduais referentes à entrada e saída de produtos que possam comprometer a sanidade da população vegetal do Estado de São Paulo.
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
