Alckmin assina protocolo de parceria entre Saúde e instituições do Judiciário
Parceria busca reduzir ações judiciais envolvendo medicamentos
Paulo Dimas (primeiro à esq.), presidente do Tribunal de Justiça, assina parceria pelo Judiciário
Segundo Alckmin, parceria é iniciativa inédita que deve ser seguida por outros Estados
Alckmin elogiou a parceria assinada pelo Governo do Estado e instâncias do Judiciário
Receitas de medicamentos serão analisadas individualmente por comissão técnica
O processo será acompanhado por representantes dos quatro órgãos por meio de um sistema informatizado que possibilitará o monitoramento do processo pelas instituições
Na manhã desta terça-feira (13), foi assinado um protocolo de parceria – o Acesso SUS – entre a Secretaria de Estado da Saúde, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública que irá analisar detalhadamente as solicitações de remédios gratuitos do Sistema Único de Saúde. Este trabalho será feito por uma comissão da secretaria com o objetivo de garantir a entrega dos medicamentos de forma sensata e, assim, reduzir o número de ações judiciais desnecessárias.
Pelos novos protocolos de fornecimento de medicamentos previstos na parceria, as receitas dos pacientes que procurarem as instituições da Justiça e postos de atendimento da secretaria serão encaminhadas para uma comissão que irá avaliar individualmente cada caso, antes de qualquer decisão judicial.
O governador Geraldo Alckmin participou da cerimônia de assinatura do protocolo e classificou a iniciativa como “inédita e histórica”, por permitir que as demandas passem por análise técnica por especialistas da Secretaria de Saúde, garantindo tanto o direito das pessoas como evitando gastos desnecessários com as ações.
De acordo com Alckmin, o valor que o Governo do Estado gastou este ano em função de ações judiciais de medicamentos chegou perto de R$ 1,2 bilhão, verba que poderia ser aplicada na saúde para ampliar o serviço e a ajuda às santas casas. “Eu diria que o Brasil inteiro vai se espelhar nesse trabalho de união entre o Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Saúde”, disse o governador.
Como atuará a comissão
A comissão irá analisar se o medicamento prescrito faz parte da lista de remédios gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso positivo, o paciente será orientado e inserido nos programas já existentes de assistência farmacêutica. Se o medicamento não estiver na lista, os farmacêuticos da comissão indicarão as alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deverá emitir nova receita.
Na falta dessa opção, ou se o médico avaliar que a alternativa não é a ideal, uma “Solicitação Administrativa” será aberta e analisada pela comissão. O processo será acompanhado por representantes dos quatro órgãos envolvidos por meio de um sistema informatizado que possibilitará o monitoramento do processo pelas instituições.
Inicialmente, o fluxo de atendimento será encaminhado para o Ambulatório de Especialidades Médicas (AMES) da Vila Zélia, na Zona Leste da capital paulista. Segundo David Uip, secretário de Estado da Saúde, mais 17 regionais da secretaria estarão integradas ao Acesso SUS.
Por conta das demandas judiciais, o segundo posto a receber as demandas será o de Ribeirão Preto, seguido de São José do Rio Preto, Barretos e Votuporanga. “Está tudo mapeado e a sequência de instalação obedecerá ao número de demandas”, afirma Uip.
Do Portal do Governo do Estado
