Para tornar mais eficiente e rápida a execução da política habitacional de interesse social, o governo do Estado está reestruturando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A mudança, anunciada no início deste mês, é parte do novo modelo de gestão adotado pelo governo e envolve as Secretarias da Habitação, Gestão Pública e Economia e Planejamento. O plano inclui a implantação de cinco novas unidades do Poupatempo no interior, que passarão a atender aos mutuários da companhia.
A reestruturação começou a ser elaborada durante o governo de transição. Contempla a reorganização dos escritórios regionais da CDHU no Estado, o uso compartilhado dos Escritórios Integrados de Governo (onde funcionarão cinco secretarias, incluindo a da Habitação, com a CDHU), além da ampliação da rede de postos Poupatempo. O objetivo é aprimorar a utilização dos recursos e melhorar o atendimento à população.
De acordo com o secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, o plano do governo para a companhia prevê a redução da estrutura no interior, atualmente composta por 11 escritórios regionais, sem nenhum prejuízo à população. Cinco escritórios regionais – em Araçatuba, Araraquara, Marília, Taubaté e Presidente Prudente – serão substituídos por Núcleos de Atendimento Habitacional que, posteriormente, funcionarão em unidades do Poupatempo, a serem instaladas nessas cidades.
Esses núcleos se encarregarão do atendimento aos mutuários e à população. Já atividades de engenharia e planejamento serão desenvolvidas nos escritórios regionais que englobaram os que foram substituídos. Os núcleos de Marília e Presidente Prudente estão agora ligados ao escritório de Bauru, o de Araraquara foi englobado por Ribeirão Preto, o de Araçatuba passa a integrar o escritório de São José do Rio Preto e o de Taubaté ficou vinculado a São Paulo.
Nas futuras instalações dos núcleos, a população contará com atendimento de alta qualidade, eficiência e rapidez, próprios do padrão Poupatempo, serviço consagrado pela população da capital e de algumas cidades do interior. Enquanto os postos do Poupatempo não estiverem instalados, os Núcleos de Atendimento Habitacional funcionarão em prédios já existentes ou compartilhando espaços com outras representações do Estado. “Isso significa otimização de recursos, do espaço público, economia de aluguel, de conta de luz, segurança etc. E o mais importante: vai melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento ao cidadão”, destacou o secretário.
O critério para manutenção de algumas unidades da CDHU foi puramente técnico e levou em conta a localização geográfica, o número de atendimentos e as necessidades habitacionais de cada região. Seis escritórios regionais serão mantidos: em Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Baixada Santista.
A implantação desse novo modelo de gestão faz parte de um grande processo de reengenharia do Estado, determinado pelo governador José Serra. “Com isso, buscamos melhorar a eficiência, aperfeiçoar a qualidade dos gastos e dar mais condições para o cidadão”, afirmou o secretário de Gestão Pública do Estado, Sidney Beraldo.
Novos padrões de construção – Além de mudanças na parte operacional, a CDHU passará por reestruturação funcional. Haverá redução no quadro de pessoal. Funcionários aposentados que continuam prestando serviços à empresa serão desligados. A medida atende determinação do Ministério Público, expressa em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A companhia proporá também um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
A reestruturação da CDHU envolve ainda novos padrões para a construção de moradias. O novo modelo, que deverá compreender grande parte dos imóveis com três dormitórios, inclui aquecimento solar, cores diferenciadas, muro divisório, aplicação de pisos e azulejos, pé-direito ampliado dos atuais 2,40 para 2,60 metros, pavimentação com bloquetes para melhorar a drenagem e outras novidades. Cerca de 42 mil novas unidades que estão em licitação já seguirão esses novos padrões arquitetônicos. Atualmente, a CDHU tem 68 mil moradias em construção.
Outro importante ponto na reestruturação, de acordo com Krähenbühl, é o aumento do controle sobre as obras. Para os empreendimentos já construídos e entregues, duas medidas foram anunciadas. Uma beneficia mutuários que moram em conjuntos com irregularidade fundiária, ou seja, sem registro no cartório de imóveis. São 155 mil imóveis nessas condições, impedindo que os mutuários, ao quitarem o financiamento, obtenham a escritura dos imóveis. A CDHU contratará empresas que, amparadas pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária, criado pela Secretaria da Habitação, viabilizará a regularização desses imóveis.
Outra medida refere-se ao cadastramento de cerca de 320 mil famílias que moram hoje nos conjuntos habitacionais.
O secretário informou ainda está em elaboração um projeto de lei visando à criação do Fundo Estadual da Habitação, a ser encaminhado à Assembléia Legislativa. A constituição desse fundo permitirá uma mudança profunda na política estadual de habitação, com o aprimoramento dos mecanismos atuais.
Da Agência Imprensa Oficial
(J.H.)
