A Secretaria de Saneamento e Energia está distribuindo, entre as prefeituras do interior e do litoral, o “Plano Municipal de Saneamento Passo a Passo”, publicação do DAEE e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), com o apoio técnico da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). “O Governo do Estado está empenhado em garantir aos municípios paulistas as melhores condições técnicas para a elaboração de planos de saneamento consistentes, articulados com as políticas de desenvolvimento urbano, proteção ambiental e interesse social”, afirma a secretária Dilma Pena na apresentação do livro.
A Lei Federal nº 11.445/07, a chamada Lei Nacional de Saneamento Básico, exige que cada município elabore o seu plano de saneamento e que o Estado os integre aos planos regionais e estadual de saneamento. Os planos devem contemplar diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
O Governo criou o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos municipais de Saneamento, que tem por objetivo colaborar com os municípios na realização de seus planos municipais de saneamento por meio de convênios que permitam atender às exigências do novo contexto legal e institucional do setor.
“Com isso, a Secretaria de Saneamento e Energia dá apoio às prefeituras para a realização dos planos municipais de saneamento de maneira compartilhada com os municípios, desenvolve-os, por bacia hidrográfica, e os consolida em planos regionais”, diz ainda a secretária na apresentação. E completa: “Todos os custos do Programa são assumidos pelo Governo e não oneram os municípios.” Os planos de saneamento são indispensáveis ao acesso a financiamento oficial para o setor.
O programa da SSE consiste em priorizar bacias hidrográficas por critérios estratégicos. Até o final do ano serão apoiados 104 municípios de seis das 22 Unidades de Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas: Baixada Santista; Vale do Ribeira e Litoral Sul; Sorocaba e Médio Tietê; Serra da Mantiqueira, Paraíba do Sul e Litoral Norte. Já foram desembolsados R$ 3,81 milhões para a elaboração de planos de 31 municípios das duas primeiras bacias. Até o final deste ano serão aplicados mais R$ 9,5 milhões para os planos de 73 municípios.
Da Secretaria de Saneamento e Energia
