Governo entrega unidade de semi-liberdade na região de São José do Rio Preto

Governador Cláudio Lembo esteve em São José do Rio Preto para a inauguração

qua, 31/05/2006 - 13h35 | Do Portal do Governo

O município de São José do Rio Preto recebeu nesta quarta-feira, dia 31 de maio, uma unidade de semi-liberdade da Febem. O governador Cláudio Lembo esteve em São José do Rio Preto para a inauguração do espaço que vai abrigar os jovens nesse regime disciplinar no município. A casa tem capacidade para atender até 50 adolescentes do sexo masculino com idades entre 12 e 18 anos e será administrada pelo Grupo de Amparo ao Doente de Aids (GADA). A entidade já tem experiência no cuidado de jovens e é parceira do Estado na administração de um centro de ressocialização de presos.

Semi-liberdade é considerada uma medida intermediária entre a internação e a liberdade assistida. Nesse regime o adolescente estuda e desenvolve atividades internas e externas, mas o pernoite é sempre feito na unidade. Os jovens atendidos por este programa só saem acompanhados por técnicos, seja para freqüentar a escola, seja para as atividades educacionais, como cursos profissionalizantes e atividades culturais e esportivas. Eles ficam submetidos a este regime até que a justiça os considere aptos para a progressão da Medida. “Estamos criando condições de integração dos adolescentes na sociedade”, afirmou o governador. Ele destacou que Rio Preto dá um grande exemplo para São Paulo nesta ação de reintegração dos jovens, no programa que está sendo ampliado no Estado. Na cidade, atualmente, 140 adolescentes cumprem medida sócio-educativa e não havia unidade de semi-liberdade.

A presidente da Febem, Berenice Giannella, destacou que em todas as unidades de semi-liberdade que são instaladas, inicialmente a população se coloca contra, mas quando conhece o trabalho, acaba se tornando parceira. Ela citou o exemplo da unidade inaugurada no início do ano no bairro da penha na zona leste da capital. “Houve um grande protesto da vizinhança. Mas hoje eles freqüentam a unidade, levam bolo para os meninos e participam das atividades com eles. É por isso que eu digo que as pessoas que moram próximas à unidade de Rio Preto podem ficar tranqüilas”, afirmou. Ela acredita que essa comunidade, após conhecer o programa também se tornará parceira do Estado na reintegração dos jovens.

Com a inauguração das duas unidades de hoje, São Paulo passa a contar com 21 unidades de semi-liberdade. Outras cinco estão em negociação com organizações não governamentais. Vale destacar que o governo paulista não constrói prédios para este tipo de medidas, mas aluga imóveis que por recomendação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, deve ficar dentro do município para receber jovens da região. Giannella ressaltou que em cerca de dez dias os adolescentes devem começar a chegar à unidade de Rio Preto. Ela lembrou ainda que na semana que vem o Estado vai entregar a terceira unidade de internação construída no novo padrão da Febem, no município de Itapetininga. Além das três já existentes, outras 26 estão sendo construídas.

Outras obras

Durante a inauguração da unidade de semi-liberdade da Febem de São José do Rio Preto, o governador anunciou que o Estado vai assinar convênio com o município para a construção do Fórum Cível. Esta será a terceira etapa das obras que estão sendo realizadas em parceria com a prefeitura. De acordo com Lembo, o convênio deve ser assinado no mês de junho e as obras devem começar este ano, inicialmente com recursos da prefeitura. No próximo ano deverá contar com liberação de verbas estadual.

O governador anunciou ainda que o Estado vai iniciar os trabalhos para a mudança na integração do viaduto do quilômetro 444 da rodovia Washington Luiz SP-310 ao sistema viário de Rio Preto. Ele explicou que essa é uma obra relativamente simples e a questão deve estar resolvida até o fim do ano.

Outro assunto de interesse do município abordado pelo governador foi a desativação do Instituto Penal Agrícola. Ele informou que na tarde desta quarta-feira dará posse ao novo secretário da Administração Penitenciária. A questão do Instituto Penal será passada para ele imediatamente. Lembo considera que a desativação é necessária e que neste local deverá ser construído um parque tecnológico que atenda toda a região.

Cíntia Cury