O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 402 outorgas para uso da água no Estado durante o mês de agosto. Com esse índice, São Paulo atingiu 2.994 outorgas em 2009. O maior volume de outorgas no ano foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê. No total foram 922 autorizações, o que corresponde a 30,8% do total.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, já foram emitidos um total de 49.291 outorgas.
O superintendente do DAEE, Ubirajara Tannuri Felix, explica que “a outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em 16.683 cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE – (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior.
Do DAEE
