Governo entrega casas e anuncia novos investimentos em São Luiz do Paraitinga

Mais de R$ 100 milhões já foram aplicados na recuperação do município

sex, 24/09/2010 - 8h17 | Do Portal do Governo

(Atualizado às 14h01)

O Governo entregou nesta sexta-feira, 24, as 151 casas construídas para as famílias desabrigadas pelas chuvas do início do ano em São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba. Durante o evento, a Secretaria da Cultura e a CDHU assinaram convênio, no valor de R$ 8,4 milhões, para concessão de crédito a proprietários de moradias atingidas pelas inundações localizadas no centro histórico para reforma e recuperação dos imóveis.

Na ocasião, também foi assinada a autorização para o início das obras de desassoreamento, limpeza e recuperação das margens do rio Paraitinga, cuja licitação foi encerrada na última semana. Foi anunciada ainda a publicação do edital de contratação do Plano de Macrodrenagem da Bacia do Paraitinga.

Novas casas

A CDHU investiu R$ 17,4 milhões nas novas moradias, erguidas pelo sistema construtivo RBS (Royal Building Systems) – Concreto – PVC. Das 151 moradias entregues à população, 45 delas são casas térreas isoladas, todas com três dormitórios, e outras 106 são sobrados, com dois quartos. As casas possuem 65,90 m2 e os sobrados 54,86 m2 de área construída.

O sistema RBS foi escolhido por conferir mais rapidez que o método tradicional na construção de casas, sendo mais adequado à situação emergencial de São Luiz de Paraitinga. Os serviços de terraplenagem foram iniciados em fevereiro e as obras, em março. A população e os futuros moradores foram capacitados e integraram a equipe de montagem dessas casas.

Além dessa novidade, as moradias incorporam uma série de melhorias adotadas pela CDHU, como pé-direito ampliado de 2,4 para 2,6 metros, aquecimento solar para a água do chuveiro, piso cerâmico em toda a casa e azulejo na cozinha e no banheiro, entre outros. Na parte externa, o botijão de gás ganhou abrigo e área de serviço. As casas têm ainda muro divisório e o conjunto recebeu tratamento paisagístico nas ruas, com calçadas coloridas e espaços livres.

Os beneficiados vão assinar um termo de permissão de uso onerosa, válido por 12 meses, com opção de compra e venda, e pagarão taxa de ocupação de R$ 76,50. Após esse período, as famílias assinam os contratos de financiamento e vão pagar prestações subsidiadas pelo Governo e calculadas de acordo com a renda familiar. O valor pago pela taxa de ocupação também é debitado do total. Quem ganha até três salários mínimos deverá desembolsar 15% dos rendimentos. O valor da menor prestação hoje é de R$ 76,50, equivalente ao que as famílias vão pagar pela taxa de ocupação nos próximos 12 meses.

As ações do Governo para a reconstrução de São Luiz do Paraitinga, vítima de uma enchente sem precedentes que destruiu o seu Centro Histórico, não se limitam à construção de moradias. A CDHU paga, desde fevereiro, um Auxílio Moradia Emergencial de R$ 300 mensais a 210 famílias atingidas, indicadas pela prefeitura. Em maio, 297 receberam também a parcela única de R$ 1 mil do Programa “Novo Começo”, criado para ajudar as famílias a recomeçar a vida.

Reforma de imóveis tombados

A CDHU assinou durante o evento, um convênio de repasse de verbas com a Secretaria da Cultura para o financiamento de reformas e restauração de imóveis danificados pelas chuvas localizados dentro do Centro Histórico.

Pelo documento, o Governo investirá R$ 8,4 milhões. Desse total, 65% são verbas da Secretaria da Cultura, que indicará os imóveis a serem restaurados, e 35% do orçamento da CDHU, que será a responsável por operar a concessão dos financiamentos.

Para ter direito ao crédito, a família precisa ter rendimento entre um e dez salários mínimos, não possuir mais de um imóvel e ser proprietária da moradia danificada; os projetos arquitetônicos precisam estar aprovados pelo Condephaat; e o prédio a ser reformado tem que estar dentro do perímetro do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, ter uso predominantemente residencial, apresentar condições de estabilidade atestada pela Defesa Civil que possibilite a reforma e estar localizado em áreas regularizadas ou em processo de regularização fundiária.

A Secretaria da Habitação está concedendo também uma linha de financiamento exclusiva para reformas e reconstrução de casas danificadas fora do Centro Histórico. O crédito, de até R$ 30 mil, é subsidiado pelo Governo e cada família pagará conforme seu rendimento.

Outra ação da Secretaria no município é o apoio à regularização fundiária, o que permitirá aos moradores de áreas irregulares registrarem seus imóveis e obter a escritura definitiva. Com o apoio do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal”, estão em processo de regularização 3.122 moradias, beneficiando 15.735 pessoas.

Desassoreamento

O Governo também iniciou nesta sexta, 24, as obras de desassoreamento, limpeza e recuperação do Rio Paraitinga. O investimento ultrapassa R$ 12,3 milhões e prevê a retirada de 130 mil metros cúbicos de sedimentos e rochas do fundo do rio.

A operação será realizada ao longo de oito quilômetros do rio Paraitinga no trecho urbano de São Luiz do Paraitinga, sendo 2,5 km acima da cidade e 5,5 km abaixo da cidade. O contrato entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a FBS Construções, vencedora da licitação, foi assinado esta semana.

Plano de Macrodrenagem

O edital para contratação do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Paraitinga também foi publicado nesta sexta, 24, no Diário Oficial. Assim como o Plano Diretor da Bacia do Alto Tietê, este plano definirá quais são as obras necessárias para controle das enchentes – canalização, retificação, piscinões etc. – na Bacia do Paraitinga.

Será estudada uma área de 2,5 mil quilômetros quadrados, onde vivem 58 mil pessoas espalhadas por dez municípios (Areias, Silveiras, Lorena, Guaratinguetá, Cunha, Lagoinhas, São Luís do Paraitinga, Natividade da Serra, Redenção da Serra e Paraibuna). Mais de 100 cursos de água serão estudados, dentre eles o próprio Rio Paraitinga, além do Ribeirão do Chapéu, Rio Jacui, Rio Turvo, Rio do Peixe, Ribeirão dos Macacos e outros afluentes.

Reconstrução da cidade

O Governo já garantiu investimentos de quase R$ 100 milhões na reconstrução de São Luiz do Paraitinga, valor que ainda pode ser ampliado com novos projetos que estão em estudo junto à Prefeitura Municipal.

Apenas para a regularização dos serviços essenciais de saneamento e abastecimento de água, que incluíram obras de contenção de encostas, recuperação da Estação de Tratamento de Água, substituição de hidrômetros e reparos nas redes coletoras, estão sendo investidos R$ 12 milhões.

Para garantir que os alunos da cidade pudessem frequentar as aulas, também foi investido R$ 1,4 milhão nas reformas das escolas do município e no envio de kits de material escolar, uniformes, computadores e veículos. Mais R$ 5 milhões foram destinados para a construção de uma nova escola.

Em maio, foi inaugurado o Centro de Reconstrução e Desenvolvimento Sustentável de São Luiz do Paraitinga (CERESTA), um centro integrado, que reúne no mesmo espaço órgãos públicos estaduais e municipais, além de instituições envolvidas na reconstrução da cidade e na execução do Plano Diretor do município. O local abriga representantes da Casa Civil, Secretaria de Economia e Planejamento, Defesa Civil Estadual, Secretaria de Cultura, CDHU, Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e Universidade de São Paulo (USP). Também estarão presentes os órgãos de Planejamento, Desenvolvimento Social, Turismo e Defesa Civil do município.

O DER também trabalha nas obras de recuperação dos acessos a São Luiz do Paraitinga. Os serviços incluem a estabilização de taludes, contenção de encostas, drenagem, recomposição de plataformas e pavimentação, num investimento que chega a mais de R$ 20 milhões.

O centro histórico da cidade também está sendo recuperado. As obras de restauração do Mercado Municipal, orçadas em R$ 600 mil, já terminaram. Também já foi aprovado o projeto de reconstrução da Prefeitura Municipal, orçada em R$ 700 mil. O Condephaat já aprovou o projeto de construção de uma nova biblioteca na cidade.

A Igreja Matriz também será reconstruída pelo Governo, conforme protocolo de intenções firmado em maio com a Diocese de Taubaté. A Secretaria da Cultura aguarda a Diocese obter a aprovação do projeto básico de reconstrução e restauro junto aos órgãos de preservação (Iphan e Condephaat). O projeto de incorporar na reconstrução todo o material remanescente da igreja destruída indicado no relatório elaborado pelo Iphan.

Da Secretaria de Comunicação