Governo entrega 138 títulos de propriedade na região de Bauru

Beneficiados são moradores do bairro São Judas Tadeu

seg, 28/06/2010 - 15h30 | Do Portal do Governo

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, e do diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, entregaram na quinta-feira, 24, 138 títulos de propriedades na cidade de Balbinos, na região de Bauru. Os beneficiados são moradores do bairro São Judas Tadeu – hoje equivalente a um terço do tamanho da cidade.

História

No início da década de 90, o então prefeito de Balbinos, num esforço para ‘colonizar’ a cidade, anunciou publicamente que iria entregar terrenos gratuitamente aos que estivessem dispostos a se estabelecer no local. O assunto se espalhou e em pouco tempo uma multidão foi se instalando e erguendo um bairro irregular que foi chamado de Jardim São Judas Tadeu. Os moradores, que não tinham escritura de suas casas, agora podem obtê-la, levando ao cartório o título de propriedade recebido na última quinta.

Os trabalhos começaram em julho de 2009 e foram facilitados pelo fato de que a área já era de propriedade do município. A ação de regularização fundiária irá continuar: convênio assinado com o Itesp prevê o levantamento topográfico e o cadastramento do restante dos imóveis urbanos, num total estimado em 440 unidades, para fins de atualização dos dados cadastrais utilizados pela prefeitura no lançamento e cobrança de IPTU. A prefeitura também quer aproveitar a oportunidade para redefinir os limites do perímetro urbano do município.

A ação em Balbinos é primeiro resultado concreto do Programa “Minha Terra” de regularização fundiária na região Noroeste do Estado, onde tradicionalmente a Fundação Itesp só atuava na prestação de assistência técnica a beneficiários de assentamentos da reforma agrária.

Na mesma região, o “Minha Terra” está atuando também no município de Pirajuí, onde os esforços conjuntos com a prefeitura estão direcionados à regularização do Jardim Aclimação, com cerca de 600 imóveis. Em Pirajuí, os trabalhos começaram em 2007 e a conclusão depende da prefeitura desapropriar os imóveis, que pertencem a uma companhia de capitalização em processo de liquidação extrajudicial.

Programa Minha Terra

O programa “Minha Terra”, executado pelo Itesp, visa regularizar áreas localizadas em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como o Vale do Ribeira e litoral sul, região administrativa de Sorocaba e Alto Ribeira, Pontal do Paranapanema e Vale do Paraíba. Com a área devidamente regularizada, o cidadão tem a segurança de morar no que é seu, enquanto o município também é beneficiado pela possibilidade de melhorar o planejamento urbano.

Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania