Governo encaminha proposta orçamentária de 2012 à Assembleia Legislativa

Previsão é que o Estado possa receber investimentos de até R$ 24 bilhões no próximo ano, receita total projetada é de R$ 156,5 bilhões

sex, 30/09/2011 - 17h45 | Do Portal do Governo

O Governo de São Paulo encaminhou nesta sexta-feira, 30, à Assembleia Legislativa a proposta Orçamentária para o ano de 2012. A receita total está projetada em R$ 156,5 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 106,7 bilhões de ICMS e R$ 10,9 bilhões de IPVA. Para essas expectativas foram consideradas as estimativas macroeconômicas mais recentes, que apontam para 2012 inflação de 5,0% e o crescimento do PIB paulista de 4,0%. (Orçamento federal: Inflação 5,0% (IGP-DI) e PIB 5,0%).

O volume total de investimentos está orçado em R$ 21,2 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões provenientes do orçamento fiscal e outros R$ 5,3 bilhões de recursos próprios das empresas estatais. Além desse valor, a previsão é que sejam investidos por meio dos contratos dos programas de concessões rodoviárias e metroviárias outros R$ 2,8 bilhões em 2012. Dessa maneira, o Estado de São Paulo pode ser contemplado no próximo ano com um total de investimentos de R$ 24 bilhões em obras e melhorias para a qualidade de vida da população. 

Mobilidade urbana

Como já traçado no PPA (Plano Plurianual), a melhoria da mobilidade urbana é uma prioridade do Governo de São Paulo. A previsão é que sejam investidos somente no próximo ano R$ 6,6 bilhões na expansão e modernização do transporte de massa sobre trilhos.

Para a ampliação das linhas e modernização dos trens do Metrô são asseguradas dotações que somam mais de R$ 4,9 bilhões, distribuídas para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde (R$ 1,7 bilhão), 4-Amarela (R$ 471 milhões), 5-Lilás (R$ 1,5 bilhão) e 17-Ouro (R$ 507 milhões), além de R$ 473 milhões direcionados para a modernização e recapacitação das linhas já implantadas. R$ 1 bilhão está alocado para a modernização operacional de CPTM.

Além disso, dotação superior a R$ 520 milhões está comprometida para a complementação da compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas operadas pelo Metrô e pela CPTM. Outra importante obra para melhoria da mobilidade urbana, o prosseguimento do Rodoanel em seu trecho norte, contará com R$ 1,5 bilhão.

Os investimentos nas rodovias administradas pelo DER alcançam R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão para a duplicação, implantação e obras conveniadas na malha rodoviária e R$ 873 milhões para a recuperação das estradas estaduais. 

Área social

A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 70,5 bilhões, quantia R$ 7 bilhões superior ao valor inicialmente aprovado para este ano. A proposta Orçamentária reafirma o compromisso do Governo de SP para erradicação da extrema pobreza em todo o Estado. Somente o Programa Renda Cidadã deve receber R$ 190 milhões de recursos, dando início ao seu plano de expansão, em parceria com o governo federal. Veja a seguir resumo das mais importantes receitas da Área Social:

a) Educação: R$ 31,5 bilhões, incluindo R$ 28,5 bilhões, correspondentes à vinculação constitucional de 30% da receita de impostos e R$ 3 bilhões provenientes de receitas próprias do setor. O conjunto de programas que dá suporte à melhoria da qualidade dos níveis de ensino fundamental e médio contará, em 2012, com dotação da ordem de R$ 12,8 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, é reservado R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 217 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Com o propósito de ampliar o número de vagas em creches, em todo o território paulista, são assegurados R$ 200 milhões, que serão aplicados pelos municípios mediante a celebração de convênios de cooperação técnica com o Estado. As Universidades estaduais, por sua vez, estão contempladas com dotações no montante de R$ 8,6 bilhões.

b) Segurança Pública: R$ 16,9 bilhões, cabendo: R$ 14 bilhões à Secretaria de Segurança, com R$ 438 milhões para investimentos, distribuídos em R$ 361 milhões para aplicação no Programa de Inteligência Policial e R$ 238 milhões para obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal. A Secretaria de Administração Penitenciária terá receita de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 295 milhões destinados para a ampliação e modernização do sistema prisional.

c) Saúde: R$ 16,9 bilhões, que incluem: R$ 11,3 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos; repasses devidos pelo SUS ao Estado e demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques: R$ 12,5 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS e investimentos da ordem de R$ 656 milhões.

d) Habitação: R$ 2,2 bilhões, que contemplam: R$ 611 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Caráter Social; R$ 513 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 354 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar e R$ 556 milhões para a construção de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.

e) Cabe também destaque ao conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 737 milhões, distribuídas nos seguintes Programas: Renda Cidadã (R$ 190 milhões); Viva Leite (R$ 169 milhões); Proteção Básica e Especial (R$ 140 milhões); Ação Jovem (R$ 89 milhões) e Bom Prato (R$ 36 milhões).

f) As aplicações em saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 2,7 bilhões, para ações voltadas ao tratamento e abastecimento de água (R$ 746 milhões), aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos (R$ 1,3 bilhão) e à recuperação de mananciais do Alto Tietê (R$ 561 milhões). 

g) Para dinamizar o projeto Novo Detran a proposta de Orçamento de 2012 reserva mais de R$ 570 milhões, 87% superiores ao volume de recursos inicialmente programado para este ano (R$ 304,4 milhões).

Recursos humanos

Na proposta Orçamentária enviada à Assembleia, os gastos de Pessoal somam R$ 56,1 bilhões. Desse total, R$ 5,2 bilhões já refletem o reajuste escalonado que o Estado concedeu às diversas categorias do funcionalismo a partir deste ano, num programa de valorização do servidor.

O Serviço da Dívida deverá absorver R$ 12,5 bilhões; os Precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2,3 bilhões; os Investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais R$ 15,9 bilhões; as Transferências aos Municípios cerca de R$ 33 bilhões e as Despesas de Custeio devem chegar a R$ 36,5 bilhões.

Audiências públicas

Para a elaboração da proposta Orçamentária de 2012, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional realizou 16 audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado para coletar sugestões da sociedade civil garantindo a participação popular no processo.

A Secretaria também recebeu sugestões dos cidadãos por meio de sua página na internet. Encaminhada à Assembleia Legislativa, a proposta de Orçamento para 2012 será discutida no âmbito do legislativo e receberá as contribuições dos parlamentares.

Da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional