Governo encaminha à Assembléia projeto de lei sobre a Represa Billings

O governador José Serra assina nesta quarta-feira, 24, mensagem encaminhando à Assembléia Legislativa projeto de lei especifica sobre a Represa Billings. O projeto vai servir como mecanismo para garantir a […]

qua, 24/09/2008 - 11h09 | Do Portal do Governo

O governador José Serra assina nesta quarta-feira, 24, mensagem encaminhando à Assembléia Legislativa projeto de lei especifica sobre a Represa Billings.

O projeto vai servir como mecanismo para garantir a qualidade da água do reservatório, disciplinar o uso e ocupação do solo e manter e ampliar as áreas de preservação ambiental, considerando as especificidades daquela região. A bacia ocupa uma área de 1.560 km² e abastece 3,9 milhões de pessoas que, com a aprovação da lei, passarão a ter garantida a sua proteção.