Em setembro, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 449 outorgas para uso da água no Estado. Com esse índice, São Paulo atingiu 3.443 outorgas em 2009. O maior volume de outorgas no ano – 1.065 – o que corresponde a 30,9% do total, foi emitido para usuários na Bacia do Médio Tietê.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. Desde então, já foram emitidas 49.710 outorgas.
Segundo o superintendente do DAEE, Ubirajara Tannuri Felix, “a outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”.
A outorga deve ser solicitada por qualquer usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas mananciais subterrâneos para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE – (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior.
Do DAEE
