O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 3.223 outorgas para uso da água no período de 1º de janeiro a 31 de agosto deste ano. Esse desempenho representa um crescimento de 7,6% em relação ao mesmo período de 2009, quando foram emitidas 2994 outorgas. A bacia do Médio Tietê lidera a emissão de outorgas no período, com 943 outorgas, o que corresponde a 29,5% do total no ano.
O DAEE iniciou a emissão de outorgas para uso da água em 1992, com a aprovação da Lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos. A outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado. Graças a esse trabalho, o DAEE emitiu um total de 54.256 outorgas no período 1992-2009 e tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão.
Como pedir
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial. O cidadão também pode pedir caso precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a emissão de outorgas e endereços e telefones das unidades do DAEE na capital e interior.
Do DAEE
