Estão abertas as inscrições para o curso de Contabilidade Pública Aplicável às Entidades Municipais e a Estrutura Audesp. A iniciativa faz parte do Programa de Gestão Governamental (PGG), projeto que adota como modelo o ensino a distância e é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), numa parceria inédita entre o órgão e o governo paulista, por meio da Secretaria de Gestão Pública, com apoio das secretarias da Educação e de Economia e Planejamento.
As inscrições para o curso vão até o dia 20 deste mês. Outro curso promovido pelo PGG, Planejamento e Orçamento no Município, foi realizado no ano passado.
O programa tem o propósito, por intermédio da oferta permanente de atividades de capacitação, oferecer cursos para educação continuada. A finalidade é melhorar o planejamento e o acompanhamento da gestão dos recursos públicos. O programa é destinado a servidores municipais que atuam nas áreas de planejamento e de contabilidade dos 644 municípios que estão sob a jurisdição e fiscalização do TCE.
Além da participação da Fundap, entidade ligada à Secretaria de Gestão Pública, o PGG conta com a colaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), da Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) e da Escola de Contas Públicas do TCE.
O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, classifica o programa como uma grande integração entre diversos órgãos. “Esta iniciativa mostra que vencemos o desafio de trabalharmos de forma articulada e integrada, promovendo uma ação conjunta entre o poder legislativo e as secretarias de Gestão, Educação, Economia e Planejamento, com objetivo de dar transparência e qualidade nos gastos públicos, em benefício da população”, diz.
Inscrições
O curso é aberto para servidores municipais das áreas de planejamento e de orçamento de prefeituras, autarquias, entidades e fundos de previdência, fundações públicas, câmaras e empresas estatais dependentes (empresas públicas e sociedades mistas).
Cada órgão poderá indicar somente dois servidores. Caberá ao gestor da unidade integrante da estrutura municipal a atribuição de inscrevê-los no site http://pgg.fundap.sp.gov.br. Ainda neste endereço eletrônico, os indicados irão preencher os dados com seus perfis, depois de receberem um e-mail com login e senha.
Obrigatoriamente, um dos selecionados deverá estar vinculado ao planejamento dos programas e ações dos municípios. Já o outro funcionário terá que comprovar atuação na área de administração financeira e contábil.
Com início previsto para 1º de março e término em 19 abril, o curso terá sete aulas – todas às segundas-feiras, das 13 às 17 horas -, num total de 36 horas – sendo oito delas no ambiente virtual de aprendizagem. Por ser semipresencial, evitará que os alunos se desloquem da sua região ou da sua área de trabalho para participar da programação.
Cada turma terá no máximo 40 alunos e contará com o auxílio permanente de um tutor. Serão empregados vários recursos pedagógicos para ministrar as aulas. Entre eles, a videoconferência e internet.
As aulas serão ministradas nas 15 regiões administrativas do Estado: Presidente Prudente, Araçatuba, Central, Marília, Barretos, Bauru, Sorocaba, Campinas, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Franca, Registro, Região Metropolitana de São Paulo, Ribeirão Preto e Santos.
Serão usadas as salas de aula que compõem a Rede do Saber, espalhadas por 47 pontos em todo Estado, com infraestrutura física e tecnológica de última geração mantida pela Secretaria da Educação.
O PGG faz parte da TEC-REG (Tecnologia para as Escolas Técnicas de Governo) – uma nova concepção de ensino e capacitação à distância que tem como objetivo promover a integração das instituições educacionais do governo ligadas às secretarias estaduais de São Paulo.
Nas salas de aula, os alunos terão atividades em grupo e individual. Será fornecido material didático e haverá exercícios, por meio da internet, para os participantes fazerem fora da sala de aula.
O aluno que atingir 80% de freqüência nas atividades receberá ao final um certificado de conclusão endossado pelas instituições promotora do curso. Também receberá certificação o órgão público que garantir a participação com sucesso dos seus representantes nas atividades.
Serviço
Tema do curso: “Contabilidade Pública Aplicável às Entidades Municipais e a Estrutura Audesp”
Público-alvo: servidores municipais das áreas de planejamento e orçamento de prefeituras, autarquias, entidades e fundos de previdência, fundações públicas, empresas estatais dependentes (empresas públicas e sociedades de economia mista) e câmaras municipais.
Período das inscrições: até 20 de fevereiro pelo http://pgg.fundap.sp.gov.br Dúvida pelo telefone: 3066-5660 (Central de Atendimento da Fundap)
Da Secretaria de Gestão Pública
