O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, na quinta-feira, 2, em São Paulo, o prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi Junior. Os temas colocados em pauta foram regularização fundiária, renegociação de débito de mutuários inadimplentes e a construção de novas moradias.
Segundo o secretário, a prefeitura de Jaú é um exemplo no empenho para a regularização fundiária e renegociação de débito com mutuários inadimplentes. O Estado e o Município vão organizar duas novas ações para regularizar o débito de mutuários inadimplentes em toda a Comarca de Jaú.
A primeira promoverá atendimento judicial para buscar uma proposta de conciliação com mutuários que já tem ação ajuizada. A segunda será a participação da CDHU no evento “Conciliar é Legal”, promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A proposta é convocar todos os mutuários em débito para buscar um acordo de renegociação de dívidas.
Com apoio do Programa “Cidade Legal”, da Secretaria da Habitação, a prefeitura de Jaú regularizou três conjuntos habitacionais. O programa auxilia os municípios na regularização e averbação de parcelamentos de solo, núcleos habitacionais, empreendimentos entregues e loteamentos, tornando o processo mais ágil. “Legalizamos os conjuntos habitacionais, Vila Olímpia, Novo Horizonte e São José, depois da mediação que ocorreu entre a Prefeitura, o Ministério Público, a CDHU e todos os mutuários envolvidos no problema”, disse o prefeito.
Franceschi também solicitou a construção de mais 500 casas no município. De acordo com ele, a prefeitura já tem uma área, a Fazenda Santana, para a edificação das novas unidades. “Essa área foi desapropriada pela prefeitura, que agora vai doá-la à CDHU”, afirmou. Segundo o secretário Lair Krähenbühl, a CDHU vai iniciar em breve a construção de 158 moradias. Às demais, somente poderão entrar na programação orçamentária do próximo ano.
Da CDHU
