A Secretaria da Fazenda e a operadora NET Serviços firmaram termo de adesão que habilita a empresa a oferecer ao mercado pacotes completos de acesso rápido à internet dentro do programa Banda Larga Popular do Governo estadual. A assinatura do termo aconteceu nesta terça-feira, 22, durante reunião com o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa; o secretário de Gestão Pública Sidney Beraldo; e o presidente da NET Serviços José Antonio Guaraldi Félix.
Instituído pelo decreto nº 54.921, o programa contribui para a inclusão digital ao viabilizar, principalmente às pessoas de menor poder aquisitivo, a oferta de serviços de internet de alta velocidade a custo reduzido. A ampliação do acesso à internet banda larga amplia também a integração dos cidadãos aos serviços online oferecidos pelo governo de São Paulo como o sistema da Nota Fiscal Paulista e o Emprega São Paulo, entre outras iniciativas.
De acordo com o secretário, Mauro Ricardo Costa, há um grande número de domicílios que poderá fazer a opção pelo novo serviço. “São pessoas que hoje não têm acesso ou usam Internet discada. Com o programa, estamos efetivamente promovendo a inclusão digital desta população”, afirmou.
O programa Banda Larga Popular, lançado pelo governador José Serra em outubro de 2009, tornou o serviço de internet em alta velocidade acessível à população por meio da redução de 25% para zero da alíquota do ICMS que incide sobre esse serviço. Pagando no máximo R$ 29,80 por mês, o usuário do pacote popular terá direito a um modem (aparelho que permite a conexão), instalação e os serviços do provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps (Kilobits por segundo) e máxima de 1 Mbps (Megabits por segundo). O acesso à internet será ilimitado, sem restrições de horário ou de volume de tráfego de dados.
“A internet rápida é uma importante ferramenta de desenvolvimento social e econômico. Há estudos que relacionam o aumento do número de empregos e do PIB com o crescimento do acesso à banda larga. Portanto, essa iniciativa vai contribuir ainda mais para o progresso de São Paulo”, disse o secretário Sidney Beraldo.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostram que 2,5 milhões de domicílios poderão ser beneficiados. São usuários que têm computador e não acessam a internet ou utilizam a internet discada. Com o programa, a expectativa do Governo é de que a metade dos lares paulistas passe a contar com internet de alta velocidade. Segundo informações do IBGE de 2009, em todo o Estado, 31,4% dos lares têm acesso à internet banda larga. A internet discada chega a 12,7% das residências. A sondagem mostra que 58% das pessoas que possuem computador e não acessam a internet apontam o custo como a principal barreira. Com o programa, a expectativa do governo e de que a metade dos lares do Estado passe a contar com internet de alta velocidade.
Conforme o presidente da NET Serviços, José Antonio Guaraldi Félix, a banda larga popular já estará disponível a partir desta quarta-feira, dia 23/12, para os consumidores de São Paulo. “Temos hoje uma plataforma que nos permite oferecer desde o plano mais simples até os de maior velocidade, o que deve ajudar o serviço a deslanchar ainda mais”, afirmou.
Programa Banda Larga Popular
Preço mensal do pacote: até R$ 29,80 (as operadoras são livres para cobrar menos)
O que inclui: modem, instalação, provedor de internet
Condições: apenas para pessoas físicas. Um contrato por endereço e por CPF
Velocidade da conexão: mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps
Como contratar o serviço: os interessados devem procurar as empresas prestadoras de serviço de acesso à internet por banda larga
Taxas:
Não há taxa de habilitação nem multa de cancelamento
Reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento: até R$ 100
Cancelamento de assinatura de outro serviço para migração para a banda larga popular: até R$ 100
Assistência técnica em domicílio para defeitos causados pelo usuário: até R$ 50
Inclusão Digital
O programa Banda Larga Popular se une a outras iniciativas do Governo do Estado de São Paulo para promover a inclusão digital. Uma das prioridades da atual administração é oferecer à população postos de acesso gratuito à internet banda larga. Os programas de inclusão digital do governo paulista já ultrapassaram a marca de 41,4 milhões de atendimentos. Juntos, o Acessa São Paulo e o Acessa Escola têm mais de 1,8 milhão de usuários cadastrados.
O Acessa São Paulo, vinculado à Secretaria de Gestão Pública e gerido pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), oferece acesso gratuito à internet. São postos equipados com computadores ligados à internet cujo objetivo é promover o desenvolvimento social, cultural e econômico da população por meio do acesso à tecnologia da informação. Nas unidades do programa é possível usar os computadores em períodos de 30 minutos por acesso. Ao final desse período, o usuário que quiser continuar deverá retirar uma senha e aguardar sua nova vez, sem limites de repetição.
O programa está presente em 450 municípios, dispõe de 509 postos, com 3.926 computadores e 955 monitores. São mais de 1,7 milhão de usuários cadastrados em todo o Estado e já atingiu a marca de 40,8 milhões de atendimentos desde seu lançamento, em julho de 2000. Até o final do governo, o plano é instalar ao menos um posto do Acessa SP em cada um dos 645 municípios de São Paulo.
Acessa Escola
O Governo de São Paulo desenvolveu um programa com o objetivo de melhorar as salas de informática das escolas estaduais que estavam sendo subutilizadas, ficavam fechadas e tinham computadores antigos, quando não quebrados. Assim, o governo lançou o Acessa Escola, um programa que transforma as salas de informática das escolas em espécies de lan houses, com funcionamento ininterrupto dos laboratórios, para uso de alunos, professores e funcionários.
As salas têm monitores (alunos do ensino médio da própria escola) que recebem capacitação e uma bolsa para atuar no contra-turno. Além da Capital, o programa está sendo implantado também no interior paulista, e a meta para 2010 é atingir todas as escolas de Ensino Médio do Estado, que são 3.527.
Emprega São Paulo
O Emprega São Paulo é uma ferramenta gratuita de oferta e busca de vagas de trabalho pela internet. Torna mais rápido e simples o encontro entre cidadãos desempregados ou à procura de uma nova oportunidade e empregadores de diferentes segmentos que precisam de mão-de-obra. Para utilizá-lo basta acessar o site www.empregasaopaulo.sp.gov.br, criar login e senha. O apoio aos usuários é feito pela central de atendimento (0800-770-7378).
Os números do Emprega São Paulo o colocam como um grande portal público de oferta e busca de oportunidades de trabalho. O site entrou no ar em agosto de 2008, passou por fase de adaptação e foi lançado oficialmente pelo governador José Serra em 12 de novembro. Até o momento, mais de 1,8 milhão de candidatos já se cadastraram. Neste mesmo período foram ofertadas mais de 790 mil vagas e mais de 885 mil pessoas foram convocadas para participar de processos seletivos.
Da Secretaria da Fazenda
