Governo e entidade civil assinam acordo para combater trabalho infantil

O compromisso de erradicar o combate ao trabalho infantil foi firmado nesta terça-feira, dia 15, entre o Governo do Estado e a sociedade civil. O termo, assinado pelo secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Edsom Ortega e a coordenadora do Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil, Sílvia Brunett de Paula, prevê medidas semelhantes às adotadas pelo Governo do Estado para erradicar o trabalho infantil nos setores de cítricos, sucroalcooleiros e de calçados. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Antonio Angarita, representou o governador Mário Covas que se encontra em Ribeirão Preto para inaugurar uma penitenciária e entregar viaturas policiais.
O documento preconiza que órgãos públicos e entidades não governamentais executem uma série de ações, como campanhas de esclarecimento da comunidade para que tomem posições contra o trabalho infantil, e ofereçam medidas complementares ao ensino fundamental obrigatório, nas áreas de cultura, lazer, esportes, música e profissionalização. Pressupõe a conscientização do empregador e o fortalecimento de princípios legais, tais como a inserção nos acordos coletivos de trabalho e nos convênios específicos cláusulas especiais pela erradicação do trabalho infantil. Além de mecanismos para uma rigorosa fiscalização e controle constantes sobre as ações que envolvam crianças e adolescentes inseridos no mercado de trabalho, punindo exemplarmente os responsáveis pelas irregularidades.
Edsom Ortega destacou que várias ações poderiam estar aprofundadas se houvesse o cumprimento integral do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Disse que há 222 municípios, incluindo a Capital que não instalaram os conselhos tutelares, como prevê o Estatuto. Ele disse que quem sofre com isso é a Febem. “São com ações deste tipo que nós vamos estar evitando que mais adolescentes entrem na Febem”.
Os conselhos tem como objetivo evitar a exposição das crianças e adolescentes à situações de risco. “Eles asseguram os direitos à escolas, à saúde, à cultura, ao esporte ao lazer e à qualidade de vida da criança”, enumerou. Ortega esclareceu ainda que o papel do conselho é fazer com que o poder público e as entidades civis também cumpram as suas responsabilidades como está estabelecido no ECA.
Ortega exemplificou com o município de São Paulo que só esse ano, após muita pressão do Ministério Público, criou o Conselho Municipal de Assistência Social. Ele ainda alertou que há na capital um déficit de 2.500 creches e 1.500 escolas municipais. “Não estou fazendo uma crítica para achar culpado. Precisamos trabalhar em parceria porque a população quer solução”. O secretário observou que o governador Mário Covas não deixa de investir na área. “Quando Covas assumiu o orçamento da secretária era de R$ 20 milhões. Hoje é de R$ 100 milhões”.
O secretário da Agricultura, João Carlos de Souza Meirelles, disse que o causador do trabalho infantil é a falta de trabalho para o pai de família. Elogiou iniciativas do governo Covas, que nos dois últimos anos eliminou o trabalho infantil nas grandes cadeias produtivas no Estado de São Paulo. “O trabalho infantil no campo não existe mais no Estado de São Paulo. Nas grandes cadeias produtivas está definitivamente encerrado como nas cadeias de cana-de-açúcar, que emprega 650 mil trabalhadores, e na citricultura que emprega 450 mil trabalhadores”. Nas cadeias pequenas como a de hortículas, existem situações em que o proprietário é auxiliado por seus filhos, mas neste caso, toda a família se ajuda. ”As crianças e adolescentes trabalham com seus pais até mesmo para aprender as técnicas de agropecuária”, afirmou Meirelles.
Ele ainda apontou que o agronegócio vem gerando empregos em pequenas cidades do Interior. “Isso está interrompendo o fluxo migratório. Queremos uma parceria edificadora para que São Paulo entre de cabeça erguida no século 21”.

4,5 milhões de crianças
trabalham em todo Brasil

Sílvia Brunet de Paula, coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que congrega 60 entidades civis, defende a ampliação das ações conjuntas com o Estado. “É preciso ampliar a proposta, e com essa assinatura teremos uma maior ressonância”, disse. “Não podemos banalizar o nosso olhar e fechar nosso campo visual às crianças que vendem balas nos semáforos das ruas e moram embaixo de pontes”, completou.
De acordo com as propostas do Fórum há várias frentes que precisam ser combatidas como o trabalho escravo, a prostituição infantil e juvenil, tráfico de drogas e trabalho de menores na plantação de tomates devido ao agrotóxico.
A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente (Condeca), Maria Alice Alves Coelho, afirmou que no Brasil há 4,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhando em condições desumanas. “É preciso que haja uma parceira entre o governo, empresas e a sociedade civil para realmente erradicar o trabalho infantil “, advertiu.
Ela elogiou a iniciativa do Governo do Estado que lançou este ano o programa “Jovem Cidadão- Meu Primeiro Trabalho”. “Essa era uma faixa que estava descoberta. Precisamos ampliá-la e isso não cabe só ao governo, é uma ação conjunta”.