O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), abre, no início do mês de abril, inscrições para o sorteio de 208 unidades habitacionais no município de Itanhaém. Desse total, 5% serão destinados a idosos e outros 5% a famílias com membros portadores de deficiência, atendendo a dois programas especiais criados na administração do governador Mário Covas.
São apartamentos com 51,61 metros quadrados de área, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, localizados na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, quilômetro 327.
As unidades fazem parte do programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados por meio de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a CDHU assume essas incumbências.
As inscrições acontecem de 2 a 11 de abril, exceto no sábado e domingo, sempre das 9h30 às 18 horas, na Acai (Associação Comercial Agrícola e Industrial), avenida Presidente Vargas, 757, Centro.
Programa do Idoso
Vale lembrar que 5% dessas unidades (10 moradias) serão reservados para o Programa de Atendimento ao Idoso. Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.
Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal.
Para o restante da população as condições são as mesmas exceto a exigência de idade mínima, renda familiar entre um e dez salários mínimos, ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição.
Programa beneficia famílias com portadores de deficiência
Como já vem ocorrendo há mais tempo, outras 10 unidades (5%) também serão reservadas a famílias que tenham algum membro portador de deficiência. Nesse caso será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.
O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários começam a pagar as prestações depois de as moradias serem entregues e os contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis serão sorteadas em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como podia ocorrer em outras gestões.
Inscrições:
Data: De 2 a 11 de abril de 2001
Horário: Das 9h30 às 18 horas
Local: ACAI (Associação Comercial Agrícola e Industrial) – Avenida Presidente Vargas, nº 757, Centro – Itanhaém.
