Governo do Estado reafirma posição contrária à guerra fiscal

O governador em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu na manhã desta terça-feira, dia 13, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e sindicalistas dos setores de Alimentação e Comércio. Durante o encontro, os sindicalistas expuseram a preocupação com a possibilidade da empresa Lacta deixar São Paulo, atraída pelos incentivos fiscais oferecidos pelo governo do Estado do Paraná.
Reafirmando que o Estado de São Paulo não entra na guerra fiscal, prática inconstitucional e predatória ao mercado, Alckmin disse que a diretoria da empresa será chamada para explicar o motivo da mudança. ‘Precisamos saber se essa mudança é, realmente, conseqüência dos incentivos fiscais que o Paraná oferece’. Em caso afirmativo, o governador em exercício explicou que a Lacta receberá o mesmo tratamento dado pelo Governo do Estado às empresas que aderiram à guerra fiscal. ‘São Paulo vai cobrar a diferença de ICMS das empresas que venderem aqui os produtos fabricados em outros Estados. Isso já acontece com a Arisco, que foi para Goiás. Os distribuidores de seus produtos já foram multados em mais de R$ 5 milhões’, afirmou.
Na prática, o que o Estado de São Paulo decidiu fazer para ressarcir os danos da guerra fiscal, é cobrar o imposto cheio – alíquota de 18% – na entrada do produto em São Paulo e multar os estabelecimentos que usam a alíquota interestadual de 12% para os produtos que receberam incentivos em outros Estados.
Alckmin explicou que entre as medidas tomadas pelo Governo paulista para impedir prejuízos na arrecadação de ICMS em São Paulo causados pela guerra fiscal, estão as chamadas Ação Direta de Inconstitcionalidade (ADIN) – movida pelo governador licenciado Mário Covas e em trâmite no Supremo Tribunal Federal. ‘Já tivemos sucesso com a Procobre, na Bahia, onde a lei foi suspensa por uma liminar. Há outras ações ainda não julgadas e vamos pressionar o Supremo para que isso seja agilizado’, ressaltou.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), disse que ao tomar medidas como essa o governo paulista poderá impedir a saída de outras empresas do Estado. ‘A guerra fiscal é um dano social. Ela desestrutura as famílias dos trabalhadores e os obriga a ir para outro Estado com salário menor’. Ele ressaltou a necessidade de uma regra estadual para coibir essa guerra. ‘Já que o Governo Federal não toma providências é preciso que o Governo de São Paulo ponha regra nisso’.

Ercília Della Méa