Social
O Governo do Estado esteve presente de maneira bastante significativa no 44º Congresso Estadual de Municípios, que foi realizado no Guarujá, e terminou neste sábado, dia 1º, com a presença do governador Mário Covas. Desde a abertura, no dia 27, feita pelo vice-governador Geraldo Alckmin, foram assinados convênios para a municipalização do ensino e anunciadas ações como a criação de uma nova instituição no lugar da Febem. Além disso, diversas palestras e debates com a participação de secretários estaduais, expuseram a prefeitos e vereadores as principais ações de suas pastas e como elas afetam o dia-a-dia dos municípios.
Na terça-feira, dia 28, foram assinados 50 convênios de municipalização do ensino, sendo 24 novos e 26 ampliações. Os convênios vão beneficiar mais de 43 mil alunos da Grande São Paulo, Interior e Litoral. Agora, já são cerca de 1,55 milhão de estudantes em escolas municipais. Em 1995, esse número era de apenas 600 mil. Mais de 500 cidades já municipalizaram o ensino. Durante sua palestra, a secretária de Educação, Rose Neubauer, anunciou que a cota do salário-educação que o Estado recebe do Governo Federal será aumentada cerca de 20% o que deverá representar recursos de R$ 100 milhões, que serão investidos em melhorias nas escolas.
Na seqüência, o assunto foi Transportes. O secretário da pasta, Michael Zeitlin, adiantou algumas diretrizes do Governo para um programa que visa aumentar a segurança e diminuir os acidentes nas estradas. Já o secretário dos Transportes Metropolitanos, Cláudio de Senna Frederico, apontou as questões essenciais que envolvem o transporte na Capital paulista. Disse que a maior violência é a falta de transporte urbano e informou que no início do Governo Covas havia 43 quilômetros de Metrô e a intenção é ampliar a linha, atingindo 100 quilômetros.
Na área da Saúde, o secretário José da Silva Guedes, destacou, na quarta-feira, dia 29, que São Paulo é o Estado que mais destina verbas para a Saúde no País, repassando 9% de sua receita tributária líquida para a área. São R$ 2,6 bilhões investidos em hospitais, santas casas e repasse de verbas para municípios, enquanto os outros estados destinam, em média, 5% para Saúde.
Guedes também informou que atualmente há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramitando no Senado, que propõe a vinculação de recursos financeiros da União, dos Estados e dos municípios para a Saúde. Os participantes do Congresso decidiram redigir duas moções de apelo, uma dirigida ao Congresso Nacional e outra à liderança do Governo no Senado, solicitando a rápida aprovação da PEC, já que segundo ela haveria mais recursos para a área.
O secretário da Habitação, Francisco Prado, falou, ainda na quarta-feira, sobre a experiência bem sucedida dos mutirões na Baixada Santista e sobre o Programa do Lote Urbanizado (Prolurb), que vai atender famílias de baixa renda. As prefeituras cedem os lotes e o Governo do Estado responde pela infra-estrutura, permitindo que a moradia seja construída pela CDHU, ou com financiamento da Caixa Econômica Federal.
Policiamento Comunitário foi o destaque da palestra do Coronel Rui César Mello, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, também na quarta-feira, que salientou a prevenção como o fator mais importante no combate à violência e à criminalidade. O coronel Mello afirmou que o trabalho da Polícia é feito diretamente com os efeitos trazidos pelos problemas sociais e lembrou aos prefeitos que cada vez que um município investe no social está evitando a criação de mais criminosos.
Nova instituição no lugar da Febem
Na quinta-feira, dia 30, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega, anunciou que o governador Mário Covas deverá enviar na próxima semana para a Assembléia Legislativa projeto de Lei criando uma nova instituição em substituição a atual Febem. O secretário falou também sobre as diversas ações realizadas por sua Secretaria destacando o novo modelo pedagógico que está sendo implantado no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Entre as novas ações a serem implantadas estão: Aperfeiçoamento em Meio Aberto, Personalização no Atendimento, Ênfase na Educação, Qualificação Profissional e Apoio e Assistência às Famílias.
As parcerias do Estado e municípios para o desenvolvimento do turismo em São Paulo também foram tema de debate, na quinta-feira. O secretário de Esportes e Turismo, Marcos Arbaitman, e o secretário-adjunto da Cultura, Sérgio Barbour, informaram que as duas pastas estão trabalhando juntas para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns. Barbour destacou a importância de se desenvolver a Cultura em estâncias turísticas como opção de atração durante a baixa temporada.
No mesmo dia, os secretários de Recursos Hídricos, Mendes Thame, e do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, destacaram a importância da água e o risco desse recurso natural se extinguir. Tripoli afirmou que a cobrança da água é de fundamental importância e que os valores arrecadados devem ficar no Estado, proporcionando o desenvolvimento dos recursos hídricos e saneamento básico em São Paulo. Mendes Thame disse que os valores cobrados das empresas pelo uso da água serão menores que os cobrados aos que poluem. E fez questão de frisar que as contas de água dos munícipes não sofrerão aumento.
Durante apresentação do painel ‘Concessões, privatizações e terceirizações’, ainda na quinta-feira, o secretário de Economia e Planejamento, André Montoro Filho, disse que o Programa Estadual de Desestatização (PED) do Governo Mário Covas tem três objetivos: a reforma estrutural, para que o Estado possa se concentrar na área social; locação de recursos para as empresas, com os processos de concessões e privatizações e, por último, pagamento da dívida do Estado. Ele informou que o total de recursos captados pelo PED até o momento é de R$ 31 bilhões, sendo R$ 21 bilhões provenientes de vendas (leilões e transferências de empresas para a União) e R$ 10 bilhões de transferências de empresas ao setor privado.
