O Governo do Estado depositou ontem (30/11) R$ 129.038.611,78 para pagamento de precatórios e Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) das Administrações Direta e Indireta. Serão beneficiados 17.680 servidores públicos.
Precatórios alimentares da Administração Direta
Do ano de 1998, foram pagos 78 precatórios (do número 908 ao 1.003), beneficiando 4.706 credores (veja lista). De 1995, o Governo pagará 1 (um) precatório (retificação judicial), justiça comum, que beneficia 133 credores.
O valor bruto é R$ 56.744.519,46, dos quais serão retidos R$ 12.551.979,11 a título de Imposto de Renda e R$ 3.293.076,46, relativos às contribuições médico – previdenciárias que serão repassadas aos respectivos institutos. Para esse pagamento foram utilizados recursos do Tesouro e da Lei Madeira. O valor líquido depositado é R$ 40.899.463,89, totalizando 79 precatórios e 4.839 credores;
Precatórios alimentares da Administração Indireta
Foram pagos 8 precatórios de pequeno valor, ano de ordem 2006, sendo 1 trabalhista do DAEE e 7 (6 da Justiça Comum e 1 trabalhista) do DER.
O valor bruto é R$ 38.512,85, dos quais foram retidos R$ 3.800,71, a título de Imposto de Renda e R$ 3.417,44 relativos às contribuições médico – previdenciárias. Líquido depositado: R$ 31.294,70, totalizando 8 precatórios e 8 beneficiários.
Precatórios não alimentares de pequeno valor
São 68 precatórios, ano de ordem 2006, 53 da Administração Direta. O valor bruto é R$ 406.568,50, com retenção de IR na fonte de R$ 131,93 (Líquido a depositar R$ 406.436,57, totalizando 68 precatórios e 68 credores).
OPVs da Administração Indireta
Obrigações de Pequeno Valor da Administração Indireta (120 requisitórios, beneficiando 350 credores); total despendido é de R$ 2.374.847,87, parte do Tesouro e parte das próprias entidades; foram retidos R$ 482.599,43, a título de Imposto de Renda; outros R$ 5.783,23 relativos às contribuições médico – previdenciárias que serão repassadas aos respectivos institutos (Líquido a depositar: R$ 1.878.969,14).
Além disso, com a suplementação de recursos do DER, foram pagas 114 requisições de pequeno valor, beneficiando 929 credores. O dispêndio bruto é de R$ 6.161.638,18; foram retidos R$ 1.043.235,97 (Imposto de Renda) e R$ 494.810,31 (contribuições médico – previdenciárias). Líquido depositado: R$ 4.623.591,90.
OPVs da Administração direta
São 1.030 precatórios que beneficiam 11.486 credores. Total é de R$ 63.312.524,92. Foram retidos R$ 10.629.017,17 (Imposto de Renda) e R$ 4.712.034,74 (contribuições médico – previdenciárias). Líquido depositado: R$ 47.971.473,01. (veja a lista)
André Muniz
