Governo do Estado inicia obras de 11 unidades prisionais no Interior

As obras das 11 novas unidades prisionais do Estado de São Paulo já estão em fase de terraplenagem. O Governo do Estado iniciou a construção, em processo emergencial, de nove Penitenciárias Compactas e de dois Centros de Progressão Penitenciária que irão receber os presos da Casa de Detenção de São Paulo, com desativação prevista para março de 2002.

As novas penitenciárias têm capacidade para 768 presos cada e estão sendo erguidas nos municípios de Dracena, Pracinha, Lavínia, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Potim (unidades l e ll) e Serra Azul (unidades l e ll). Os Centros de Progressão serão estabelecidos em Pacaembu e Valparaíso, com capacidade para 672 presos cada um. Ao todo estarão sendo acrescentadas 8.256 vagas ao sistema prisional paulista.

O custo de cada penitenciária é de R$ 8,6 milhões e de cada Centro de Progressão é de R$ 5 milhões. Somando o valor dos equipamentos e a administração das obras, serão investidos R$ 100 milhões para a construção das novas unidades que devem ser entregues nos próximos seis meses.

As unidades são um incentivo para a economia local. Cada penitenciária vai gerar 200 empregos diretos e cada centro outros 180, sem contar os trabalhadores da construção civil. Além disso, o comércio do município também é beneficiado com a visita dos familiares dos presos.

Casa de Detenção

O projeto definitivo de desativação foi anunciado pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 27 de março e prevê a desocupação de outros setores do Complexo do Carandiru, o que cria condições para uma futura liberação de mais de 200 mil metros quadrados de área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital. Ficam mantidas apenas as unidades que abrigam a Penitenciária do Estado, prédio construído em 1920, a Penitenciária Feminina, o Hospital Central Penitenciário, o Centro de Observação Criminológica, a Escola Penitenciária, a farmácia e oficinas.

Inaugurada em 1956 pelo governador Jânio Quadros, a Casa de Detenção de São Paulo foi projetada para abrigar 3.250 presos. Reestruturada, sua capacidade máxima instalada elevou-se para 6.300 presos. Desde o ano de 1975, ela deixou de cumprir a sua destinação original de abrigar apenas os presos à espera de julgamento. No início da década de 90, chegou a ser iniciada a construção do Carandiru 2, um conjunto de esqueletos inacabados que abrigariam mais 3.000 detentos. Hoje, a população da Casa de Detenção oscila entre 7.000 e 7.500 presos, mas já chegou a ter picos de superlotação que ultrapassaram 8.000 presos.

Esse gigantismo fez com que a Casa de Detenção se tornasse um centro de problemas variados, servindo de exemplo dos defeitos da execução penal no Brasil, além de figurar como referência negativa para todo o sistema penitenciário.

As precárias condições da estrutura física da Detenção, com infiltrações e vazamentos, levam a um consumo excessivo de água, e as ligações elétricas irregulares oferecem riscos à segurança. A construção de túneis para fuga também contribuiu para abalar a estrutura das edificações. Somam-se a esses fatos a insalubridade das celas e a inadequação dos espaços para visitação, além da deficiência do número de parlatórios.

Mais de 45,5 mil vagas prisionais

Para o governador Geraldo Alckmin, a desativação da Casa de Detenção “é um desafio de décadas” e vem completar o esforço da gestão Mário Covas, que já entregou mais de 24 mil novas vagas no sistema penitenciário paulista.

Até 1994, o Estado de São Paulo contava com 21.902 vagas para presos. O Governo Mário Covas acrescentou 24.480 novas vagas ao sistema, sendo que outras 12.868 estão em construção. Somadas às 8.256 anunciadas pelo governador Alckmin, a atual administração chegará a marca de 45.604 novas vagas, distribuídas em estabelecimentos penitenciários para detentos condenados e Centros de Detenção Provisória, para presos que ainda aguardam julgamento.