Governo do Estado garante empréstimos para pequenas empresas

‘Pequenas, médias e microempresas são expressões que fazem parte do discurso econômico neste país, mas que não saem do discurso’, disse Covas ao assinar convênios nesta sexta-feira, dia 17, no Palácio dos Bandeirantes, entre o Governo do Estado, a Nossa Caixa / Nosso Banco e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae). Os convênios assinados irão permitir ancorar as operações de empréstimos, por meio do Fundo de Aval do Governo paulista operando em conjunto com o Fundo de Aval do Sebrae-SP, o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas).

Esta operação casada dos dois fundos irá conceder garantias de até 80% a empréstimos captados no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os outros 20% devem ser garantidos pelo próprio empresário. No total, são R$ 150 milhões de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que estarão disponíveis pelas linhas de crédito conhecidas como BNDES/Finame, voltada para equipamentos, e BNDES Automático, voltada para capital de giro.

“Nesta cerimônia o discurso sai do papel e entra na prática’, definiu o governador, relacionando outras ações que o Governo do Estado vem desenvolvendo em favor da microempresa, citando a implantação do sistema tributário simplificado para pequenas empresas, o Simples Paulista, o Banco do Povo voltado para o pequeno empreendedor e a redução do ICMS sobre vários produtos.
Com o Fundo de Aval do Governo de São Paulo em parceria com o Sebrae abre-se a possibilidade que as empresas tenham acesso aos recursos do BNDES com baixas taxas de juros. ‘Um casamento que deu certo e quem sairá ganhando é o pequeno empresário’, definiu Covas. A orientação do Fundo de Aval visa a inovação tecnológica e o crescimento das exportações. Serão favorecidas as microempresas com receitas de até R$ 35 milhões por ano. ‘Trata-se de um instrumento de grande capacidade alavancadora que estimula o espírito empreendedor do brasileiro’, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, referindo-se aos convênios dos quais a entidade é parceira.

O presidente nacional do Sebrae, Sérgio Moreira, lembrou que a parceria derruba barreiras e favorece a pequena empresa. ‘Ela precisa de um tratamento diferenciado no que diz respeito à burocracia. A pequena empresa não pode sofrer os mesmos entraves e as mesmas exigências burocráticas de empresas multinacionais’, afirmou. ‘O Governo de São Paulo está sendo sensível a essas diferenças de tratamento ao assinar os convênios’, disse Moreira.

O total previsto para os financiamentos é de R$ 150 milhões e o valor limite de empréstimos é de R$ 144 mil. Além disso, garantias de empréstimos acima de R$ 125 mil deverão ser aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cedes).

Os recursos previstos do Governo do Estado para o Fundo de Aval são inicialmente de R$ 1,5 milhão podendo chegar até de R$ 5,6 milhões. O Sebrae, por intermédio do Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), entrará com R$ 2,5 milhões e podendo alocar até R$ 9,4 milhões. No conjunto, deverão ser alocados recursos no valor total de R$ 15 milhões.

Agricultura passa a ter fundo de aval próprio

A agricultura paulista também está sendo beneficiada com a constituição de um Fundo de Aval próprio, com R$ 9 milhões liberados pelo Governo do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (Feap) da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento e poderão ser ampliados com outras fontes.
O Feap, conhecido também como Banco da Agricultura Familiar, orienta seu atendimento para agricultores familiares que, freqüentemente, não têm condições de oferecer as garantias reais exigidas pela rede bancária tradicional. Este aval a empréstimos será concedido a agricultores cuja receita operacional bruta não ultrapasse R$ 100 mil, e para associações e cooperativas com receitas anuais até R$ 3 milhões.

Com juros menores dos que os praticados no mercado, 8,75% ao ano, o Fundo concederá aval para financiamentos de até R$ 40 mil por produtor, associação ou cooperativa. As operações de financiamento precisarão apresentar ainda garantia real de penhor e cobertura de seguro agrícola.

A próxima safra, a 2000/2001, já será beneficiada com o Fundo, que está concedendo garantias para produtores de milho nas regiões de Avaré, Araçatuba, Barretos, Franca, General Salgado, Itapetininga, Itapeva, Limeira, Mogi-Mirim e São João da Boa Vista.