Governo do Estado garante direitos da Terceira Idade

Os direitos e os benefícios legais da Terceira Idade têm sido ampliados e consolidados, ao longo dos seis anos da administração de Mário Covas e de Geraldo Alckmin. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), este grupo apresenta um crescimento significativo em todo o mundo. Só na América do Sul estima-se, nesta virada de milênio, mais de 30 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos. Em São Paulo, são quase três milhões de pessoas, cerca de 8% da população, segundo os últimos dados da Fundação de Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). O aumento desta população deve se expandir ainda mais nas próximas décadas, o que justifica o interesse e a preocupação do Estado em gerar ações para tratar questões ligadas à velhice.

A administração Mário Covas criou, em dezembro de 1997, a Política Estadual do Idoso, implantada pela Lei nº 9892, e incrementou 24 ações voltadas para a Terceira Idade. As ações geradas por estes mecanismos legais visam assegurar assistência jurídica, médica e hospitalar. Incluem ainda uma legislação específica para projetos de aquisição habitacional, além de oferecer lazer e interação com a sociedade. Todas estas atividades são realizadas por meio de ações intersecretarias, orientadas por um programa integrado de atendimento.

Para prestar serviços ao idoso, as secretarias estaduais desenvolvem programas e projetos abrangendo áreas como a cultura, a saúde, o turismo entre outros, oferecidos gratuitamente. São programas como os de cultura e lazer realizados em 110 Oficinas da Secretaria Estadual da Cultura, que funcionam na Capital e no Interior, o incentivo à prática do turismo em baixa temporada e o de atividades esportivas. Além disso, cursos profissionalizantes e ações de integração social são realizados por meio de parcerias com o Fundo Estadual de Solidariedade, os Fundos Municipais e os Conselhos Municipais do Idoso.

O amparo ao idoso carente, proporcionando-lhe abrigo e assistência, faz parte do trabalho da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Já o acesso ao conhecimento em variadas áreas é proporcionado pela Universidade da Terceira Idade, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Além disso, a Secretaria da Educação coloca nas escolas públicas da rede estadual, à disposição do idoso, cursos de informática e de alfabetização ou de complementação do aprendizado do ensino fundamental.

O Governo do Estado viabiliza ainda o atendimento personalizado para recebimento de pensões e aposentadorias, executado pela Secretaria da Fazenda; e oferece ainda mecanismos para garantir ou ampliar legalmente os direitos dos idosos por meio do Conselho Estadual do Idoso, órgão vinculado à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.

Das moradias populares construídas por esta administração no maior programa habitacional já realizado na América Latina, 5% das unidades são destinadas para pessoas com idade mínima de 60 anos.

Programas de orientação ao idoso, como o manual dos direitos das vítimas, com capítulo especial para o atendimento ao idoso vítima de violência, foram desenvolvidos por este governo. O site www.justica.sp.gov.br apresenta o que a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania realiza em benefício do idoso. Além disso, a Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público, nº 10.294 de abril de 1999, garante o atendimento preferencial ao idoso em todos os órgãos do Serviço Público.

O Proconoferece palestras para os alunos das Universidades da Terceira Idade sobre o Código de Defesa do Consumidor. Na Zona Leste, bairro de São Miguel Paulista, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho mantém o Pólo de Referência, um projeto piloto que cadastra pessoas interessadas em cuidar de idosos e famílias que necessitem destes serviços. Em parceria com entidades locais, o posto mantém cursos de qualificação. A Secretaria desenvolve ainda serviços comunitários e voluntários para reintegrar o idoso à sociedade. O site www.emprego.sp.gov.br oferece mais detalhes a respeito deste trabalho.

Cultura

Só no ano 2000, as Oficinas Culturais atenderam, na Capital e Região Metropolitana, quatro mil idosos, oferecendo atividades variadas como trabalhos manuais, artes plásticas, canto coral, dança de salão, oficina de colagem, extensão de imagens, expressão cultural, teatro, tai-chi-chuan, yoga. Os trabalhos realizados nas oficinas pela Secretaria da Cultura visam resgatar a sociabilidade e a criatividade do idoso. Assim, são realizados passeios culturais, atividades festivas, como o Carnaval da Terceira Idade, Festas Juninas, Semana Cultural, Festividades Natalinas e Tardes Musicais, Festival de Dança. A Secretaria também está formando a primeira Orquestra da Terceira Idade de São Paulo.

Para o secretário da Cultura, Marcos Mendonça, esse trabalho é realizado para abrir novos caminhos e espaços de convivência para os idosos. ‘Por meio da arte, estamos oferecendo para aqueles que já prestaram importantes serviços para a comunidade, à família e a seu Estado, a possibilidade de vivenciar sua criatividade e de dividir com outras pessoas suas experiência de vida’. Outras informações podem ser obtidas no site www.cultura.sp.gov.br

A comerciante aposentada, Odete Meirelles, de 64 anos, coordena há dez anos oficinas culturais no bairro do Ipiranga. Para ela, as atividades realizadas nas oficinas, como artesanato, ginástica, coral, mudaram a vida de muitas mulheres que não estavam acostumadas a se relacionar fora do círculo familiar, porque haviam passado toda a vida adulta como donas de casa. “As Oficinas Culturais desenvolvem no idoso a auto-estima, porque estimulam os relacionamentos, e com eles a vontade de sair, de se arrumar e de participar de atividades e eventos. São oportunidades únicas como as visitas que fazemos aos museus do Estado, ao teatro São Pedro, à Sala São Paulo e ao Memorial da América Latina”. Odete lembra ainda que muitos cursos dão ao idoso a possibilidade de aumentar a sua renda: “com a comercialização dos produtos que aprendem a fazer, elas conseguem um bom acréscimo financeiro na aposentadoria”.

Também é incentivada a integração do idoso à comunidade acadêmica. Com sede na Capital e núcleos em Ribeirão Preto, Piracicaba, Marília, São José do Rio Preto, a Universidade Aberta da Terceira Idade, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, oferece cursos de orientação sobre atividades físicas, de saúde, e de atualização do conhecimento geral e específico desta faixa etária. Informações no site www.ciencia.sp.gov.br

Saúde: campanhas próprias de vacinação

As campanhas anuais contra gripe e pneumonia, com a distribuição e aplicação de 1,8 milhão de doses, atendem dois terços da população idosa do Estado. Para o secretário da Saúde, José da Silva Guedes, “a vacina é importante para evitar doenças e internações desnecessárias”. Esse trabalho beneficia principalmente os grupos de risco elevado, como pacientes internados em hospitais públicos, casas de repouso, asilos, doentes de patologia cardiovascular, pulmonar, renal, metabólica e hepática, imunodeprimidos (transplantados e portadores de neoplasias, por exemplo).

Já a vacina contra o tétano, também aplicada pela Secretaria da Saúde, previne o alto índice de infecção de idosos, quase metade dos casos registrados em adultos no Estado. ‘Pessoas com varizes, com ferimentos nos pés, com dificuldade maior de circulação e que se infectam podem desenvolver o tétano’, conclui.

O Hospital do Servidor Público Estadual realiza, em média, cerca de 45 visitas diárias para atender servidores públicos idosos que se recuperam em casa. Os serviços são prestados por um grupo composto de dez médicos, pessoal de enfermagem e funcionários administrativos e inclui aplicação de soro, fornecimento de camas hospitalares em casa, cadeiras de roda, inaladores e balões de oxigênio. Mais informações no site www.saude.sp.gov.br

Mais esportes e lazer

A Secretaria de Esportes e Turismo mantém o Clube da Melhor Idade na Capital, que direciona o tempo livre dos idosos para atividades que tragam renda e qualidade de vida. São palestras, aulas de natação, hidroginástica, alongamento, técnicas de relaxamento, consciência corporal, yoga, tai-chi-chuan, biodança, dança de salão, bailes e festas comemorativas e cursos de idiomas, nos conjuntos poliesportivos ‘Baby Barioni’, na Água Branca e ‘Constâncio Vaz Guimarães’, no Ibirapuera. São cinco mil credenciamentos por ano. No interior, 450 municípios desenvolvem atividades baseadas no modelo implantado na Capital.

Em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado (Fussesp), a Secretaria realiza os Jogos Regionais e Estaduais do Idoso – JORI, e os fundos de solidariedade municipais, com um número expressivo de idosos disputando modalidades como natação, dança, xadrez e bocha.

Uma campanha para aumentar o turismo – Amigos da Melhor Idade – foi criada pela Secretaria, incentivando o idoso a viajar na baixa temporada, oferecendo descontos e promoções, com cadastramento em agências de viagens, hotéis, bares, restaurantes, profissionais liberais, farmácias, companhias áreas, e outros, interessados em oferecer descontos e tratamento diferenciados aos associados. Informações no site www.set.sp.gov.br

Delegacia especializada

Poucas pessoas sabem que a Secretaria de Segurança Pública mantém uma delegacia de proteção ao idoso. A delegacia atende vítimas de crimes ou que necessitem orientação jurídica. São oferecidos ainda atendimento para registrar perdas ou extravio de documentos e, quando necessário, encaminhamento para os diversos órgãos. Ela funciona no centro da cidade de São Paulo, rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200. Mais informações no site www.seguranca.sp.gov.br

Transporte diferenciado

O idoso tem transporte gratuito em todas as linhas intermunicipais de ônibus comuns, gerenciadas pela EMTU, nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista. As informações para se obter o benefício podem ser recolhidas no site www.emtusp.com.br

As estações de trens da CPTM oferecem bilhete magnético gratuito, válido por 180 dias, para aqueles que procurarem a Estação Barra Funda, basta apresentar a carteira de identidade. Mais informações no site www.cptm.com.br

O Metrô faz este cadastramento para pessoas com idades superior a 65 anos na Estação Marechal Deodoro. O bilhete também é válido para 180 dias, podendo ser renovado. Outros dados no site www.metro.sp.gov.br