O Governo do Estado de São Paulo vai leiloar, pela primeira vez, créditos de ICMS acumulados pelo setor produtivo. A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, espera que sejam arrematados cerca de R$ 20 milhões em créditos de ICMS, que foram ofertados como garantia por abatedouros e produtores paulistas de aves em operações de financiamento. O edital com as orientações para o certame foi publicado nesta sexta-feira, 24 de maio, e está disponível nos sites da Desenvolve SP e da BM&FBOVESPA.
Os créditos de ICMS acumulados pelos avicultores paulistas são resultado de uma ação do Governo do Estado para recuperar o setor, que atravessou uma grave crise no ano passado. Por meio do Decreto nº 58.188, assinado pelo governador Geraldo Alckmin em julho de 2012, os avicultores passaram a receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas feitas até dezembro daquele ano. Até então, esses papéis só podiam ser negociados com empresas da cadeia de produção do setor e que recolhem o imposto.
Numa ação pioneira no País, a Desenvolve SP, com base no Decreto nº 58.465, de outubro de 2012, passou a aceitar esses créditos de ICMS retidos junto à Secretaria da Fazenda como garantia em operações de capital de giro aos avicultores. Com a medida, os empresários puderam acessar o financiamento e reestruturar suas atividades. Como as empresas não quitaram os contratos ao final do prazo de pagamento, a Desenvolve SP passou a ser proprietária dos créditos, objeto do leilão.
O valor apurado ao final do certame será utilizado para quitar os débitos das empresas junto à instituição financeira. Havendo excedente na venda dos créditos, a diferença retornará aos avicultores. Dessa forma, os empresários não terão prejuízo algum com a operação. “É uma ação inédita na recuperação de um setor produtivo. Além da desoneração fiscal, as empresas puderam contar com o auxilio de uma instituição financeira para recompor o setor”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.
A Desenvolve SP acaba de atingir R$ 1 bilhão em financiamentos voltados ao crescimento das empresas e ao desenvolvimento da economia paulista, se tornando a mais jovem agência de fomento do País a alcançar esse número. A instituição financia empresas com faturamento anual a partir de R$ 360 mil, com taxas de juros a partir de 0,41% ao mês (+IPC/FIPE) e prazos de até 10 anos.
Da Desenvolve SP
