Governo do Estado está com inscrições abertas para sorteio de 383 moradias populares em Franca

Do total, 38 unidades serão reservadas para idosos e deficientes

qua, 14/03/2001 - 11h07 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), está com inscrições abertas para o sorteio de 383 moradias populares no município de Franca.

São 256 apartamentos com 45,45 metros quadrados de área, dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro e 127 sobrados de 48,43 metros quadrados e dois quartos, todos localizados na avenida Jaime Tellini, Jardim Paraty.

As unidades habitacionais fazem parte do programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados, por meio de concorrência pública, em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a CDHU assume essas responsabilidades. Por este programa foram entregues, de janeiro de 1995 até agora, 73.068 moradias e outras 16.336 estão em execução.

Idosos

Do total, 5% das unidades serão destinadas a pessoas acima de 60 anos. Neste caso, serão 19 moradias reservadas para o Programa de Atendimento ao Idoso.
Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.
Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, será cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal.

Deficientes

Como já vem sendo feito há mais tempo, outras 19 unidades, o que equivale a 5% do total de unidades sorteadas, serão reservadas a famílias que tenham algum membro portador de deficiência. Para se inscrever será necessária também a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.

Inscrições

As inscrições acontecem até o dia 31 de março, no Centro de Evolução Infantil de Franca.
As condições são basicamente as mesmas: ter renda familiar entre um e dez salários mínimos, ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição.
O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários começam a pagar as prestações depois que as moradias forem entregues e os contratos assinados.
Os imóveis serão sorteadas em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. Por ser transparente, democrático e impedir qualquer favorecimento político, o sorteio foi adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias.

Data: Até sábado, dia 31 de março de 2001
Horário: Das 8 às 17 horas
Local: Salão CEI (Centro de Evolução Infantil) – Rua Francisco Barbosa, 1.480, bairro Cidade Nova – Franca-SP.