Aviso de Pauta – Segunda-feira, dia 15
Em uma iniciativa inédita no País, o Governo do Estado de São Paulo entrega nesta segunda-feira, dia 15, às 11 horas, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o Título de Domínio a remanescentes de comunidades quilombolas, que pela primeira vez poderão ser registrados em cartório, garantindo a posse definitiva das terras.
Serão beneficiadas 94 famílias das tradicionais comunidades de remanescentes de quilombolas de São Pedro, Pilões e Maria Rosa, nos municípios de Eldorado e Iporanga, no Vale do Ribeira. Também será oficializado o reconhecimento de mais quatro comunidades: Sapatu, André Lopes, Nhunguara e Galvão, totalizando 295 famílias.
Para receber o Título de Domínio e registrá-lo em cartório a comunidade deve ser reconhecida como remanescente de quilombo mediante Relatório Técnico Científico de cunho antropológico, elaborado pela Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Para obter o reconhecimento, ela deve ser uma comunidade negra rural, cuja ocupação do território tenha acontecido na época da escravidão ou logo após a abolição, e que tenha forte vínculo cultural, social, religioso e econômico com o território ocupado. As três comunidades que estão recebendo o título definitivo estão instaladas em terras devolutas estaduais, numa área total de 14,6 mil hectares.
O Itesp atua ainda no apoio ao desenvolvimento das comunidades, valorizando sua cultura e tradições. Os quilombolas obtiveram licenciamento ambiental para cultivar roças de milho, mandioca e banana, desenvolvendo vários projetos de exploração sustentável em suas áreas, com total respeito ao meio ambiente.
Data: Segunda-feira, dia 15 de janeiro de 2001
Horário: 11 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes
