A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento entregou nesta quarta-feira, 30 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 à Assembléia Legislativa. A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A LDO orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alterações na legislação tributária, fixa a política de aplicação das agências oficiais de fomento e a administração da dívida e captação de recursos.
As metas e prioridades para 2009 estão especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, e observam as seguintes diretrizes: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; e garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos. O projeto encaminhado à Assembléia reafirma, ainda, os compromissos do Estado com a responsabilidade fiscal.
Da Secretaria de Economia e Planejamento
(S.M.)
