Governo do Estado entrega mais 48 apartamentos no Jardim Santo André

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), está entregando mais 48 apartamentos do Programa de Urbanização Integrada do Jardim Santo André, iniciativa do Governo do Estado que conta com a parceria da Prefeitura daquele município e do SEMASA. De acordo com o cronograma de metas, a conclusão do programa está prevista para 2004, beneficiando cerca de 25 mil pessoas que residem na área.
A ação do Estado no Jardim Santo André tem como objetivo a recuperação global de uma área com mais de 1,5 milhão de m2 adquirida pela CDHU em 1977 e ocupada irregularmente, constituindo-se no maior complexo de favelas existente nesse município. Para se ter uma idéia do tamanho do problema, do total de domicílios em favela identificados na região pelo IBGE em 1991, 16% estavam localizados no próprio Jardim Santo André.
Até o momento foram concluídas pela CDHU na área 1.618 moradias populares, sendo 374 sobrados e 1.244 apartamentos. O ritmo da intervenção foi intensificado a partir de 1996 quando a CDHU firmou um convênio com o município para a urbanização da área e obteve recursos federais do Programa Habitar Brasil. O compromisso firmado entre Estado e Prefeitura foi reafirmado em Termo assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, visando a urbanização e recuperação completa de toda a área.
Assim, desde 1996 foram entregues 1.100 unidades, sendo 208 em 1996, 240 em 1998, 620 em 1999 e 32 moradias já concluídas neste ano de 2000. Estas últimas somadas aos novos 48 apartamentos fazem parte da fase A4, com 112 unidades das quais a construção das últimas 32 encontra-se em fase de fundação. Os novos moradores estão deixando a favela localizada na Rua Loreto e mudando para os prédios próximos à Rua Cruz da Malta.
Além das moradias já entregues a CDHU tem hoje, em obras, no Jardim Santo André, 808 unidades, que serão entregues até o final do ano de 2000 e 160 no início de 2001. Encontram-se também em fase final de licitação mais 200 unidades, que serão construídas para substituir as moradias precárias que hoje ocupam o setor próximo a um frigorífico vizinho à área.
Além das obras de construção de unidades foram iniciados os serviços de urbanização de favelas e recuperação ambiental da área, a exemplo da canalização do córrego da Rua Hamurabi, na favela Lamartine, em fevereiro deste ano. A obra é fundamental para a superação do risco de enchentes e doenças de veiculação hídrica nesta região.
A recuperação global dessa área está sendo realizada através de ações articuladas de urbanização de favelas e de construção de novas moradias para reassentamento (na própria área), das famílias removidas dos setores de risco e das frentes de obras de urbanização das favelas.
Além do atendimento habitacional o Programa inclui a recuperação ambiental e a implantação de equipamentos e serviços públicos, permitindo a melhoria global da qualidade de vida da população.
Até o momento já foram investidos pelo Estado no Jardim Santo André mais de 35 milhões de reais, sendo cerca de 20% desses recursos repassados pelo Governo Federal, através do Programa Habitar Brasil.
Todas as ações que ocorrem ali fazem parte de um plano global que sincroniza a entrega de unidades com a liberação das novas frentes de obras e a desocupação das áreas de risco. Para a montagem desse plano foi realizado pela CDHU o levantamento aerofotogramétrico cadastral completo da área, arroladas e numeradas em campo todas as ocupações existentes em 1998, que constituem o compromisso de atendimento do Programa.
Cumprindo este plano geral e compromisso, as unidades já entregues até o momento permitiram a liberação dos principais setores de risco da área e dos terrenos para a construção das unidades que hoje se encontram em obras.
Assim, toda destinação de unidades visa criar as condições de continuidade da intervenção global. A população moradora na área tem participado diretamente de todo o processo, através de reuniões que tratam de remoções, reassentamento, projetos de urbanização e início de novas frentes de obras.
Face as características deste Programa, o apoio da população é fundamental, inclusive para evitar que ações oportunistas e isoladas de invasão seja de áreas, seja de unidades em obras, coloquem em risco a continuidade dessa complexa operação, que constitui a maior intervenção de recuperação urbana em implantação pela CDHU.