Governo do Estado edita medidas para inibir rebeliões no sistema penitenciário
Governo do Estado edita medidas para inibir rebeliões no sistema penitenciário
Governo do Estado edita medidas para inibir rebeliões no sistema penitenciário
Resolução estabelece medidas como a
suspensão de visitas e a não-substituição
de materiais destruídos
O Governo do Estado estabeleceu medidas disciplinares para conter rebeliões e controlar a violência e depredações no sistema penitenciário de São Paulo. Entre as normas administrativas estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária está a suspensão de visitas por quinze dias em caso de rebelião, com possibilidade de prorrogação da medida por mais quinze dias.
A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 14, do Diário Oficial. As medidas estão sendo adotadas não só para evitar prejuízos ao patrimônio público, mas também para preservar a integridade e a saúde física e mental dos funcionários do sistema penitenciário. A normatização também tem a finalidade de proteger familiares, estagiários e advogados que freqüentam as unidades carcerárias. “O governador Geraldo Alckmin entende que enfrentar os problemas com rigor é uma questão de Estado e que não haverá tolerância para que grupos criminosos ajam dentro do sistema prisional”, diz o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.
Além da suspensão de visitas, fica definido que nas rebeliões com reféns e que envolvam danos materiais, será suspensa a entrada de gêneros alimentícios e higiênicos, o chamado “jumbo”, normalmente levado ao preso pelos visitantes. No caso de danos em equipamentos de cozinha, fica estabelecido que serão servidas refeições frias (lanches) aos detentos até que seja feita a reparação ou reposição do material danificado. O Estado também não fará a reposição de colchões danificados.
O Governo entende que cabe ao presidiário ressarcir ao Poder Público pelas despesas geradas por atos de violência e pretende utilizar os meios legais disponíveis para ser ressarcido dos prejuízos causados por movimentos de indisciplina.
A Secretaria de Administração Penitenciária vai registrar a ocorrência de indisciplina e má conduta no prontuário dos detentos envolvidos e suspenderá também recompensas concedidas anteriormente. Nas unidades rebeladas, a Polícia Militar deverá ocupar o presídio quando houver movimentação que indique novas rebeliões. Já aquelas que não apresentarem durante o ano manifestações violentas poderão ser recompensadas.
