O Governo de São Paulo e o Governo Federal assinaram nesta terça-feira, 26, um protocolo de cooperação federativa entre a União e o Estado para ações integradas de saneamento e habitação nas regiões metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista. São áreas onde a expansão urbana se faz em direção a locais ambientalmente sensíveis, de importância crucial para a garantia de uma oferta sustentável de água, e onde existe grande déficit habitacional.
Do total de R$ 2,1 bilhões de investimentos previstos para ações integradas em habitação e saneamento neste Protocolo, R$ 700 milhões são oriundos de transferências orçamentárias da União. A maior parte dos recursos é de responsabilidade do Estado. Cerca de R$ 600 milhões serão obtidos em financiamentos e R$ 512 milhões serão desembolsados em contrapartida com recursos próprios do Estado. O município de São Paulo também contribui com uma contrapartida de R$320 milhões.
Esse significativo aporte de recursos pretende atender a demanda emergencial das regiões metropolitanas de São Paulo e Baixada Santista, que concentram 60% da população do Estado. Essas regiões metropolitanas desenvolvem-se sobre unidades hidrográficas em situação de extrema escassez, nas quais a dotação bruta de água por habitante (menos de 1.500 m³/hab/ano) é considerada crítica pelos padrões internacionais.
Na área da habitação, os recursos federais e da contrapartida do Estado serão aplicados na urbanização de grandes favelas como Paraisópolis, Pantanal e Heliópolis, além de obras na área central da capital paulista, no Jardim São Francisco, para viabilizar o Rodoanel, e na recuperação sócio-ambiental dos mananciais Billings e Guarapiranga. A metade dos recursos será aplicada na recuperação da Billings e da Guarapiranga, em obras de reurbanização de favelas e recuperação ambiental.
Na urbanização da favela Paraisópolis o investimento será da ordem de R$ 253 milhões. Em Heliópolis serão investidos R$ 40 milhões e na favela Pantanal os recursos atingirão R$ 68,7 milhões. As intervenções que permitirão o desenvolvimento de obras no Rodoanel chegam a R$ 124 milhões. Por fim, as obras de moradia para população de baixa renda na capital – moradora de cortiços – além de participação em recuperação da área central da cidade – contarão com recursos que chegam a R$ 86,7 milhões. Na Baixada Santista, uma das áreas prioritárias para as intervenções de combate ao déficit habitacional e recuperação ambiental, os investimentos são da ordem de R$ 430 milhões.
Esses investimentos, que serão aplicados na urbanização das favelas paulistanas, representam o maior volume de recursos já dirigidos a esses assentamentos. Cerca de meio milhão de pessoas serão beneficiadas diretamente pelos investimentos nessas áreas.
