Governo do Estado divulga informações sobre as operações da Cosesp

Tendo em vista as sucessivas abordagens por órgãos da imprensa relativas a operações da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), que envolvem o ex-presidente da empresa, José Maria Monteiro, e o próprio governador Mário Covas em supostos ilícitos, cumpre ao Governo do Estado de São Paulo informar:

·José Maria Monteiro assumiu a presidência da Cosesp em janeiro de 1998, a convite do governador Mário Covas, com a tarefa de reorganizar a empresa, visto que ela acumulara um prejuízo de R$ 17,7 milhões no ano anterior.

·Monteiro então contratou a empresa de auditoria KPMG – uma das quatro maiores empresas de auditoria do mundo – que indicou a necessidade de redução do quadro de funcionários e a anulação de alguns contratos, bem como, a concentração das atividades da Cosesp nos seguros de vida e rural, adotando parcerias estratégicas nas demais atividades. Contou ainda com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas, que procedeu um completo diagnóstico da situação da empresa, indicando urgentes providências corretivas que, na sua essência, reafirmam os termos da KPMG. (documento 1)

·Nesse período, Monteiro fez sondagens junto às quatro maiores seguradoras do mercado – Itaú, Bradesco, Porto Seguro e Sul América – sobre a possibilidade de transferência da carteira de automóveis da Cosesp. Essas consultas indicaram que só era viável um acordo entre a Cosesp e uma seguradora privada pelo sistema de co-seguro.

·Monteiro pediu ao Departamento Jurídico da Cosesp uma análise sobre os procedimentos legais para a transferência da carteira de automóveis. Esse parecer recomenda que, no caso de acordo operacional, em sistema de co-seguro e cláusulas de retomada da carteira, em qualquer tempo, por parte da Cosesp, não cabia a realização de licitação. (documento 2)

·Assim sendo, Monteiro iniciou processo de negociação de transferência, em conversações diretas com os presidentes e vice-presidentes executivos das duas seguradoras que apresentaram propostas: Porto Seguro e Sul América, sem qualquer tipo de intermediação.

·O acordo operacional Cosesp-Sul América foi firmado em julho de 1998, visto que a Sul América ofereceu melhor proposta, a um custo inferior de reserva técnica, incluindo uma comissão, em favor da Cosesp, de 7% nas vendas futuras dessa carteira, percentual superior ao que habitualmente é praticado no mercado. (documento 3 – minutas das propostas da Sul América e da Porto Seguro e o convênio com a Sul América)

·Na operação, a Cosesp repassou para a Sul América R$ 33 milhões de reservas técnicas para garantir o pagamento dos sinistros. Esse montante foi assim dividido: R$ 13,9 milhões (aplicações de curo prazo); R$ 13,8 milhões (contas a receber); R$ 5,3 milhões (imóvel da rua Líbero Badaró). Esses R$ 33 milhões não pertencem nem à Cosesp nem à Sul América e sim à massa segurada. Sobre essa quantia não incorreu, em nenhuma etapa, qualquer tipo de corretagem.

·O acordo operacional de co-seguro Cosesp-Sul América foi submetido e aprovado pela Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda (Susep), órgão que fiscaliza e autoriza as operações de seguros no Brasil. (documento 4)

·Em agosto de 1998, o deputado Erasmo Dias, “denunciou” a operação Cosesp-Sul América no Ministério Público, que determinou que fosse apurado pela Promotoria da Cidadania.

·A Promotoria da Cidadania encaminhou questionários pedindo esclarecimentos à Cosesp, que foram respondidos em 17 e 28 de setembro de 1998. Ao que constava, as respostas foram suficientes para desfazer quaisquer dúvidas sobre a matéria, visto que o Ministério Público, quase dois anos após a celebração do acordo, não ofereceu denúncia à Justiça.

·Na época, os fatos – que hoje voltam ao noticiário sem alteração alguma — tiveram ampla cobertura jornalística (documento 5 — jornal O Estado de S. Paulo de 27/08/98 e entrevista de José Maria Monteiro, edição do dia 28/08/98 do mesmo jornal).

·As intervenções realizadas por Monteiro na Cosesp, incluindo reorganização administrativa, demissão de funcionários, extinção de cargos e transferência operacional da carteira de veículos, permitiram uma rápida recuperação da empresa que, já em 1998, apresentou lucro de R$ 33, 9 milhões.

·Saneada, a Cosesp consolidou-se e continuou a apresentar resultados positivos. Em 1999, o lucro apurado foi de R$ 11,3 milhões, o que se repetiu no primeiro trimestre de 2000, com lucro de R$ 7 milhões.

Os interessados em obter a cópia dos documentos citados no texto podem entrar em contato com a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo pelos telefones (0xx11) 3745-3500 e 3745-3469 ou pelo fax (0xx11) 3745-3706.