As metas mínimas de investimentos para a concessão da terceira área do gás de São Paulo foram anunciadas pelo vice-governador Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira, dia 28, após reunião do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Desestatização (PED) que contou com a participação do governador Mário Covas. As metas estabelecidas implicam na implantação de 200 quilômetros de redes de distribuição de gás: 150 nos três primeiros anos e o restante até cinco anos. Também será exigida dos futuros concessionários a construção de três estações reguladoras de distribuição de gás – no mesmo sistema – com duas city-gates nos primeiros três anos (uma no trecho de Sorocaba-Itu e outra no eixo de Araçoiaba da Serra), e mais um no prazo de cinco anos, do início de implantação. O vice-governador, que também é presidente do PED, informou que os investimentos exigidos para infra-estrutura, entre redes e city-gates ficam em torno de R$ 100 milhões.
Os ganhadores da concessão deverão se comprometer ainda a construir no prazo de dez anos, duas city-gates com as respectivas redes, ou então — de acordo com o potencial de consumo do gás — pelo menos mais R$ 30 milhões de investimentos.
A terceira área de privatização do gás paulista compreende as regiões de Sorocaba e do Vale do Ribeira, com um perfil industrial muito forte concentrada em Sorocaba e Itu. São ao todo 93 municípios atraindo um grande número de grupos interessados.
Alckmin destacou que esta não é uma privatização onde o governo estará vendendo ativos, mas sim o direito de se distribuir gás numa determinada região. Outro ponto destacado pelo presidente do PED é que a concessão vai ampliar a infra-estrutura de São Paulo, com investimentos totalmente privados. ‘Além disso, esta é uma iniciativa muito gratificante para o governo, pois além de gerar empregos, lida com energia limpa, não-poluidora.’, disse.
Já foram agendadas duas audiências públicas para apresentação da modelagem de venda. A primeira no próximo dia 2 de fevereiro, em São Paulo, na Bovespa; e a segunda no dia 3, em Sorocaba. Esta será a primeira vez que o PED fará uma audiência pública fora de São Paulo, com o propósito de estimular a participação de empresários, de prefeitos e da sociedade civil.
O preço mínimo da concessão deverá ser definido até o dia 17 de fevereiro. A publicação do edital de licitação deverá ocorrer no dia 24 de fevereiro. Essa licitação será realizada por meio de concorrência pública e em duas fases: a primeira de pré-qualificação e a segunda financeira.
Governo do Estado define concessão de gás na área sul
A implantação da infra-estrutura do sistema de concessão de gás está orçada em R$ 100 milhões
