Governo do Estado cria 1.507 vagas para funcionários no sistema penitenciário

O governador em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta quarta-feira, dia 21, projeto de lei complementar que extingue a Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários – Coespe e cria novas cinco coordenadorias com extensão jurisdicional definida para administrar o Sistema Penitenciário do Estado. O projeto altera a Lei n.º 8.209, de 4 de janeiro de 1993, que criou a Secretaria de Administração Penitenciária. Foram criados também 1.507 novos cargos destinados aos Centros de Detenção Provisória (CDPs), novas unidades e órgão setorial de recursos humanos da pasta.

Alckmin explicou que os cargos criados vão suprir as necessidades das novas unidades como os seis CDPs já construídos, os cinco que estão em licitação, os outros seis que estão em projeto e os dez Centros de Ressocialização que também serão construídos. “Serão mais 12 mil vagas no sistema carcerário e precisamos de recursos humanos qualificados para atuarem nessas unidades”, disse Alckmin. O governador em exercício lembrou que o Governo Covas já abriu 22 mil vagas no sistema penitenciário em seis anos. “Mais do que nos últimos cinqüenta anos, quando foram criadas 18 mil vagas”. Com as novas unidades, o total de vagas chegará a 34 mil.

A maior parte dos cargos criados hoje é para agente de segurança, com 1.308 vagas. As demais são para oficial administrativo (96), almoxarife (6), mestre de ofício (12), motorista (14), telefonista (12), oficial de serviços de manutenção (12), auxiliar de enfermagem (21), assistente social (12), farmacêutico (2), assistente técnico de recursos humanos I (5), assistente técnico de recurso humanos II (4) e assistente técnico de direção III (3). “Todos os candidatos prestarão concurso e passarão por treinamento”, informou o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.

As medidas foram encaminhadas para a Assembléia Legislativa para aprovação em caráter de urgência e visam a substituição do Coespe pelas Coordenadorias de Unidades Prisionais de São Paulo e Grande São Paulo; da Região do Litoral e do Vale do Paraíba; da Região Central do Estado; da Região Noroeste do Estado; e da Região Oeste do Estado.

A iniciativa do governador em exercício visa adequar a ampliação de unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária. Para isso também está sendo proposto que a Secretaria passe a acompanhar e fiscalizar a pena de prestação de serviço à comunidade, desde que autorizado pelo Poder Judiciário. Atualmente, a tarefa é executada pela Divisão de Serviço Social.

Também está sendo proposta a transformação do atual Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário em Coordenadoria. Com esta proposta ele passará a ter sob sua subordinação o hospital Central, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Professor André Teixeira Lima”, de Franco da Rocha, a Casa de Custódia e Tratamento “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, de Taubaté e as demais unidades hospitalares e de saúde do sistema penitenciário a serem criadas futuramente.

Dedo na ferida

Alckmin salientou que a rebelião do último domingo em 29 unidades prisionais do Estado foi uma tentativa de resposta ao Governo do Estado, “que está colocando o dedo na ferida”, enfrentando o crime organizado nas prisões. As transferências de líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) devem continuar para desarticular a organização. O secretário Furukawa informou que os detentos que não quiserem cumprir sua pena de acordo com a lei serão removidos para penitenciárias de segurança máxima como a de Taubaté que deve voltar a funcionar em uma semana, inicialmente com quarenta vagas. Outra unidade semelhante será construída em Presidente Bernardes. Ele também reafirmou que as visitas estão suspensas no final de semana nas unidades onde ocorreram danos físicos nas dependências das penitenciárias.

Será intensificado também o combate à corrupção para evitar a entrada de armas e telefones celulares nas penitenciárias, além da instalação de sistemas que impeçam o uso dos aparelhos nas unidades. Em relação ao resgate de dois traficantes que voltavam para Franco da Rocha e Assis depois de prestarem depoimento na Capital, Alckmin foi enfático: “Se houve erro, será apurado e os responsáveis punidos”.

Estado não atrasou prestação de contas ao Ministério da Justiça

O secretário Furukawa esclareceu que o Governo do Estado de São Paulo não atrasou a prestação de contas ao Ministério da Justiça como publicado hoje em matéria do jornal O Estado de São Paulo. Nela, o ministro do Planejamento Martus Tavares responsabilizou o Governo do Estado pela não liberação de verbas para os presídios alegando que houve atraso nessa prestação de contas. Segundo o secretário, todos os documentos exigidos foram apresentados ao Ministério, tanto que os convênios foram assinados e a importância de R$ 31 milhões foi escriturada como restos a pagar. Esse valor será liberado agora pelo Governo Federal, como anunciou na última segunda-feira, a secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind.

Simão Molinari