Governo do Estado autoriza pagamento de R$ 59,8 milhões em precatórios

Foram beneficiadas 17 mil pessoas entre precatórios trabalhistas e da Justiça comum

qui, 31/05/2001 - 19h52 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quinta-feira, dia 31, a liberação financeira de R$ 59,854 milhões para pagamento de precatórios judiciais. Liberados pela Secretaria da Fazenda, os recursos liquidam sentenças contra o Estado já definidas pela Justiça entre 1987 e 1997 e que aguardavam pagamento.

A Procuradoria Geral do Estado é a responsável pelos pagamentos dos precatórios da administração direta, além de supervisionar os da administração indireta (autarquias e fundações).

Segundo a Procuradora Geral do Estado, Rosali de Paula Lima, esta liberação faz parte de um ‘esforço do Governo do Estado para trazer para uma data mais recente as dívidas de precatórios, efetuando os pagamentos devidos no sentido de dar um tratamento racional e justo aos credores.’

Na administração direta foram beneficiadas 9.628 pessoas e na indireta, 7.612, em um total de 17.240.

Paralelamente à liberação dos valores, a Procuradoria Geral do Estado elaborou cronograma de comprometimento orçamentário com o pagamento de precatórios alimentares da Fazenda do Estado e de entidades da administração indireta, projetando pagamentos até dezembro.