“O Estado, as prefeituras e as entidades de assistência formam uma corrente de solidariedade, onde colocamos o dinheiro na ponta, com a população fiscalizando e os recursos sendo bem aplicados”, destacou Alckmin
Convênios firmados hoje entre o Governo do Estado e as prefeituras de 618 municípios paulistas vão proporcionar maior proteção e conforto a segmentos sociais desfavorecidos
“O convênio é uma descentralização. Nós repassamos o dinheiro e a prefeitura atende a área social. É o município que estabelece a rede de proteção social”, disse Alckmin
A assinatura do convênio representa um investimento anual R$ 74,2 milhões para financiamento de ações de desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida de famílias, crianças, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência, migrantes e população
Convênios firmados hoje entre o Governo do Estado e as prefeituras de 618 municípios paulistas vão proporcionar maior proteção e conforto a segmentos sociais desfavorecidos ou em situação de risco, como famílias carentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência. O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, dia 17, o Convênio Único de Proteção Social e anunciou um aumento de 18,4%, em média, em relação a 2005, no repasse de verbas para 335 municípios com grande número de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os critérios para a seleção dos municípios que receberão aumento no investimento social levaram em consideração os números do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), divulgados pela Fundação SEADE, e a estimativa do gasto per capita pelas prefeituras com a população mais pobre, de acordo com os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) apresentados em 2004. Também foram considerados prioritários municípios que possuem unidades da Febem ou presídios.
A assinatura do convênio representa um investimento anual R$ 74,2 milhões para financiamento de ações de desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida de famílias, crianças, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência, migrantes e população de rua. “O Estado, as prefeituras e as entidades de assistência formam uma corrente de solidariedade, onde colocamos o dinheiro na ponta, com a população fiscalizando e os recursos sendo bem aplicados”, destacou Alckmin.
O Estado ainda destina outros R$ 42 milhões para entidades sociais conveniadas diretamente com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, num investimento total de R$ 116,3 milhões na Rede de Proteção Social. O Convênio Único beneficia 672 mil pessoas em situação de risco.
Além destes valores, serão repassados mais R$ 250 milhões por meio dos programas de transferência de renda Ação Jovem e Renda Cidadã. Alckmin informou que 110.000 jovens e 150.000 famílias são atendidos por esses projetos, respectivamente. Os recursos são entregues à população de todo o Estado de forma direta, por meio de cartões magnéticos.
Convênio Único
Instrumento inédito no País para o custeio das ações de assistência social, o Convênio Único foi criado em 2004 com o propósito de integrar as ações sociais do governo estadual, das prefeituras e de entidades do terceiro setor. O Convênio, assinado com cada prefeitura, agiliza o setor administrativo, racionalizando gastos públicos, tanto para o Estado quanto para os municípios. Também possibilita às prefeituras a elaboração de projetos compatíveis com os problemas locais. “O convênio é uma descentralização. Nós repassamos o dinheiro e a prefeitura atende a área social. É o município que estabelece a rede de proteção social”, disse Alckmin. Apresenta duas modalidades de atendimento:
Proteção Social Básica
São ações preventivas com o objetivo de dar apoio pessoal e familiar e proporcionar acesso a programas como ampliação da jornada escolar e a atividades culturais, esportivas e de lazer. Também gera políticas de capacitação para o trabalho e geração de renda a pessoas em situação de risco social, priorizando famílias com renda inferior a um salário mínimo mensal. Este programa receberá R$ 69,2 milhões em 2006.
Proteção Social Especial
São ações que oferecem condições básicas de sobrevivência, com abrigos para crianças, idosos e populações de rua. Serão destinados R$ 47,1 milhões para esse programa.
Jaina Carvalho
