O governador Cláudio Lembo assinou decreto aprovando o Projeto Estadual de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o ciclo agrícola 2006/2007, a ser implantado com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Banco do Agronegócio Familiar (FEAP – BANAGRO)
Os recursos para o período de julho de 2006 a junho de 2007 atingem o valor de R$ 24,949 milhões.
O valor da subvenção é de 50% do prêmio do seguro rural contratado com as seguradoras credenciadas.
Os beneficiados são produtores de uma das 23 culturas contempladas neste ciclo, com renda agropecuária bruta anual de até R$ 215 mil.
As 23 culturas do ciclo são: algodão, amendoim das águas e da seca, arroz irrigado, café, feijão das águas, feijão da seca, feijão de inverno irrigado, milho, milho safrinha, soja, sorgo granífero da seca, trigo, ameixa, caqui, goiaba para indústria e de mesa, laranja, pêssego para mesa, uva comum de mesa e fina de mesa, alface e tomate rasteiro para indústria, numa área que abrange 598 municípios, conforme zoneamento agrícola da Secretaria.
O Projeto visa à garantia da cobertura das perdas ocasionadas por fenômenos naturais adversos ao produtor segurado. Com isso, proporciona estabilidade de renda e a universalização do seguro agrícola, reivindicação histórica dos agricultores familiares paulistas, responsáveis pela maior parcela da produção de alimentos e, por isso, estratégicos para o equilíbrio entre a oferta e a demanda interna.
O Decreto nº 51.008 foi publicado na edição desta sexta-feira, dia 28, do Diário Oficial do Estado.
