Governo do Estado aprova novo regulamento do ICMS

Aviso de Pauta - Sexta-feira, dia 1º de dezembro

sex, 01/12/2000 - 9h14 | Do Portal do Governo

O secretário-adjunto da Fazenda, Fernando Dall´Acqua, concederá entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, nesta sexta-feira, dia 1º, às 11 horas, para explicar a nova regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo. A edição do novo regulamento consolida todas as normas tributárias implementadas no Estado nos últimos onze anos, simplificando e racionalizando o seu uso. Assinado pelo governador Mário Covas, o decreto, com 600 páginas, será publicado amanhã no Diário Oficial.
O projeto foi desenvolvido durante um ano pela Secretaria da Fazenda e vem atender às demandas de todos os usuários da legislação do ICMS como advogados, procuradores, contabilistas, agentes fiscais de rendas e membros do Poder Judiciário.

Data: Sexta-feira, 1º de dezembro de 2000
Horário: 11 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes – Av. Morumbi, nº 4.500, São Paulo-SP