Governo do Estado apresenta melhor programa de reforma agrária já realizado em São Paulo

Em apenas 15 dias – o Governo Federal, por meio do Incra, e o Governo paulista, por meio do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) – conseguiram viabilizar nada menos que 10 acordos com fazendeiros do Pontal do Paranapanema, disponibilizando 13.500 hectares de terras no prazo de até 90 dias, para a assentamento de 550 novas famílias na região. A medida foi possível graças à agilidade dos trabalhos do Itesp em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e à publicação de uma medida provisória no fim de novembro, que reduziu de 15 para 5 anos, o prazo de resgate dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs), utilizados no pagamento de acordos judiciais com os fazendeiros.
Essa e outras ações em prol da política agrária e fundiária no Estado de São Paulo foram anunciadas nesta sexta-feira, dia 15, no Palácio dos Bandeirantes, após reunião entre o governador Mário Covas e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungman, além de secretários de Estado, representantes do Incra, do Itesp e da PGE. O encontro também contou com a presença de representantes de movimentos sociais, como o líder do MST em São Paulo, José Rainha Júnior.
“Até 2002, nossa meta é assentar mais 1.450 famílias, totalizando 2.000 só no Pontal do Paranapanema”, informou o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Edson Luiz Vismona. Ele observou que os TDAs de 15 anos não permitiam o arrendamento de terras de forma mais rápida, dificultando negociações em andamentos ou futuros acordos. Os recursos federais envolvidos nos 10 novos acordos, segundo Vismona, são de R$ 13,5 milhões – sendo R$ 4,3 milhões em dinheiro e R$ 9,2 milhões em TDAs. Mais cerca de R$ 50 milhões, estima o secretário estadual, deverão ser necessários para o assentamento das outras 1.450 famílias do Pontal.
Para o ministro Raul Jungman, a redução do prazo de resgate das TDAs é uma conquista não apenas do Governo paulista, mas dos movimentos sociais. “É um salto qualitativo muito grande no atendimento aos trabalhadores sem terra do Estado”, acrescentou. Jungman explicou que ao reduzir os prazos das TDAs, o Governo Federal também não corre o risco de, depois, sofrer contestação judicial com indenizações estratosféricas. “Se não destravarmos a negociação para obter a terra, o processo estagna”.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicou neste ano R$ 151 milhões no Estado de São Paulo. Do montante, R$ 82 milhões foram do Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), R$ 39 milhões para o Programa da Reforma Agrária e outros R$ 30 milhões para o Banco da Terra. “É um reconhecimento do extraordinário trabalho da equipe do Governo Paulista, por meio do Itesp e da Procuradoria Geral do Estado”, ressalvou Jungman.

Outras Ações

Já no fim de novembro, o Itesp também alcançou a meta determinada pelo governador Mário Covas para este segundo semestre de 2000: realizou o levantamento técnico e jurídico (em parceria com a PGE) em 171.821 hectares no Pontal do Paranapanema. O trabalho visa realizar acordos ou arrendamento judicial, em ações discriminatórias, que permitirão a criação de novos assentamentos.
“É um resultado histórico, porque somados os governos de 1958 a 1990, só tínhamos ingressado com ações discriminatórios envolvendo 175 mil hectares”, destaca o secretário da Justiça. Em apenas três meses, acrescenta ele, o Governo Covas alcança praticamente a mesma área em levantamento técnico e jurídico que a realizada em 32 anos de governo anterior. “Com essas ações, o Governo paulista está demonstrando sua vontade política em ampliar a arrecadação de terras para Reforma Agrária, conforme determina a lei e a vontade do governador Covas”, diz Vismona.
Outra frente de atuação do Governo paulista nos assentamentos são as linhas de crédito da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio do Feap (Fundo de Expansão da Agricultura e da Pesca. Em setembro último foram liberados R$ 4 milhões para plantio de mandioca, já totalmente utilizados pelos assentados, segundo o secretário João Carlos Meirelles. Outros R$ 3 milhões encontram-se disponíveis, desde agosto, para custeio e novos investimentos em projetos de fruticultura (maracujá e abacaxi) dos assentamentos do Pontal.

Infra-estrutura industrial e de lazer

Representantes do Itesp e da Cocamp (Cooperativa dos Assentados da Região do Pontal) também assinaram nesta sexta-feira, um protocolo de intenções para a entidade obter capacitação de gerenciamento administrativo e financeiro junto à Fundação Getúlio Vargas e o Sebrae. Ao término da capacitação, um convênio será assinado para agilizar a produção da cooperativa, que atende cerca de três mil famílias da região.
Também voltado à infra-estrutura dos assentamentos, a Secretaria de Esportes e Turismo vai assinar, na próxima semana, um convênio com o Itesp para a construção do primeiro Centro de Vivência dos Assentados, em Mirante do Paranapanema. O local terá quadras poliesportivas, campos de futebol (de gramado e de terra), pistas de bocha, além de centro comunitário para reuniões e atividades culturais.
O Centro de Vivência será instalado no Pé da Galinha, uma área central dos 22 assentamentos do Mirante, onde já existem outros serviços sociais do Governo paulista, como escola com capacidade para 800 alunos, posto de saúde, máquinas beneficiadoras de arroz e posto telefônico.
“Temos de obter terras, mas dar condições para que nelas as pessoas possam produzir e viabilizar um efetivo processo de inclusão econômica e social”, disse Vismona. “Esse é o grande mérito do processo que se desenvolve em São Paulo e a vontade política do governador Covas, com apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário”, sintetizou o secretário estadual da Justiça.

Metas até 2002

Na primeira gestão Covas foram assentadas 4.100 famílias em todo o Estado. O secretário da Justiça informou que, de 1999 até o momento, outras 1.200 famílias foram beneficiadas com o programa de Reforma Agrária em todo o território paulista. A meta do Governo estadual até 2002, disse ele, é assentar um total de 8.000 famílias, sendo 2.000 no Pontal do Paranapanema e 6.000 nas demais regiões do Estado.
“Com todos esses instrumentos vamos poder avançar nessa ação, sobretudo porque ganhamos agilidade no processo de vistoria das terras”, acrescentou Vismona, citando acordo firmado, em junho, entre o Incra e Itesp, que descentralizou os trabalhos de identificação de áreas produtivas ou improdutivas no Estado. “Já identificamos 86 fazendas, que estamos apresentando ao Incra para avaliação da área, que totaliza 105 mil hectares”, informou Vismona.

Gislene Lima