Governo do Estado apóia agroprodutor artesanal

Regulamentação tira produção artesanal da clandestinidade

qua, 01/11/2000 - 16h33 | Do Portal do Governo


Regulamentação tira produção artesanal da clandestinidade

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, está oferecendo suporte aos agricultores e pecuaristas que produzem de forma artesanal alimentos de origem animal e vegetal. Este apoio tem a finalidade de auxiliar os pequenos artesãos a se adaptarem à Lei de nº 10.507, promulgada em setembro último, que regulamenta este tipo de atividade.
Entre os benefícios colocados à disposição destes produtores estão o apoio técnico para montagem e manutenção das áreas de serviço, instrução para fabrico, dentro das normas sanitárias, de embutidos, de compotas e de laticínios. Além disso, há vantagens como empréstimos e isenção total de taxas de registro para os pequenos agricultores e pecuaristas que desejarem se cadastrar.
Para o secretário da Agricultura e Abastecimento, João Carlos Meirelles, “o programa de alimento artesanal gera trabalho, emprego e renda, com definitivas repercursões nos municípios e regiões”.
O cadastramento vai possibilitar o controle da qualidade do alimento artesanal, destaca o secretário. Por isso, a regulamentação faz parte de um amplo programa do Governo Mário Covas para melhorar este tipo de comercialização. “Numa perspectiva moderna que compreende o conceito de cadeia produtiva e que responde às exigências de garantia de qualidade dos alimentos, as normas criadas são garantia fundamental da venda e consumo de produtos que não comprometam a saúde pública”.
A comercialização legal deve gerar um aumento de produção e renda para o artesão. Por isso, segundo estimativas da Secretaria da Agricultura, cerca de dois mil produtores deverão se cadastrar, ainda este ano, regularizando sua atuação.
O coordenador da Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Júlio César Augusto Pompei, destaca que além de tirar o produtor rural da informalidade, “essas são medidas que oficializam o emprego”. Elas devem aumentar a geração de empregos pra o setor dentro do Estado. “Os agricultores estão deixando de vender só a sua matéria prima, in natura , a medida que passam a produzir e comercializar produtos agregando valores”, diz.
O produtor cadastrado terá o suporte da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria, que tem a finalidade de preservar e assegurar a qualidade sanitária dos rebanhos e das culturas vegetais do Estado. Além disso, a CATI controla e monitora a qualidade e utilização de insumos agropecuários, fiscaliza a produção tecnológica e a qualidade dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. Ela também avalia o padrão de qualidade sanitária das espécies animais e vegetais utilizadas nas cadeias produtivas e supervisiona a preservação, o uso e a conservação do solo agrícola.
Técnicos das regionais da Secretaria da Agricultura oferecem ao artesão cadastrado orientação integral durante todo o processo de instalação de equipamentos e produção. Esse procedimento visa assegurar agroprodutos dentro das normas sanitárias e de qualidade, garantindo a competitividade no mercado interno. O CATI também oferece cursos mensais de tecnologia para produção de laticínios (queijos, iogurtes, manteiga), doces e polpas. “Estamos dando todo o apoio para que o pequeno agricultor possa expandir sua produção aumentar sua produção e consequentemente sua renda”, informa Pompei.
A Secretaria da Agricultura quer ainda criar pólos de produção com controle sanitário em todo o Estado. Isso, segundo o coordenador do CATI, permite diminuir o índice de produção de alimentos na informalidade que é muito grande e que pode gerar ocorrências graves. “Está comprovado que 30% das internações na rede de saúde do Estado provocadas por intoxicação, são decorrentes da ingestão de alimentos estragados e produzidos fora das normas técnicas exigidas”. Pompei diz ainda que anualmente 190 toneladas de produtos clandestinos são apreendidas”.

Linha de crédito da Nossa Caixa/Nossa Banco

Quando cadastrado o artesão passa a ter direito a uma linha de crédito para adaptação da sua produção. O financiamento é feito pela Secretaria da Agricultura, com verba do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca – FEAP. Os empréstimos são feitos pela Nossa Caixa/Nosso Banco, com limite de até R$ 100 mil por produtor, com um ano de carência para início do pagamento. Os juros são de 4% ao ano, fixos e sem correção monetária, sendo que os empréstimos feitos para combate a erosão do solo não tem juros. O prazo para quitação do empréstimo é de até três anos.
Dentro dos programas prioritários são atendidos os projetos de formação de lavoura de café, de combate à erosão do solo, de plantio direto na palha, além dos para melhoria de atividades de ovinocultura e caprinocultura, sericultura, suinocultura. Também podem ser financiados programas de controle de qualidade do leite, criação e ampliação de mini-usina de leite, aquisição de máquinas e equipamentos comunitários, pesca artesanal, custeio de formação de culturas de mandioca para indústria, custeio emergencial de cultura de legumes a céu aberto, apoio a pequenas agroindústria e irrigação para floricultura.
Os empréstimos beneficiam além dos pequenos agricultores, mini- produtores, associações e cooperativas rurais e agricultores familiares. Algumas linhas de crédito beneficiam culturas regionais específicas, caso de empréstimo para suinocultura que estende o benefício apenas para os municípios das regionais de Avaré, Itapeva e Ourinhos. Também para a formação de lavoura de café, a linha de crédito é aplicada apenas para as cidades das regionais de Marília, Tupã, Oracena e Bauru. O mesmo ocorre com a sericultura que envolve apenas o atendimento para os municípios de Bauru, General Salgado, Lins, Marília, Presidente Prudente e Tupã. Os empréstimos para caprinocultura não abrangem as regiões litorânea e a região do Vale do Ribeira. Para as culturas de abacaxi e maracujá, os financiamentos são oferecidos para municípios pertencentes às regionais de Presidente Prudente e Presidente Venceslau. Já o financiamento para a produção leiteira se estende por todo o Estado, priorizando as regiões onde a atividade seja importante.

Como se cadastrar

São considerados estabelecimentos de produção artesanal os localizados na zona rural que utilizem no mínimo 50% de matéria prima, para a produção de alimentos artesanais, de origem própria. Para a regulamentação de produção de alimentos artesanais os proprietários rurais devem apresentar documentos de comprovação de propriedade rural, documentação pessoal do produtor rural, carta solicitando inscrição e indicação de responsável técnico e de análise da água da propriedade, que pode ser feito por profissionais da Secretaria da Agricultura gratuitamente. Os interessados podem procurar as Casas de Agricultura dos municípios e as regionais da Secretaria da Agricultura. Mais informações pelo telefone 3241.3900 (r. 271), e pelos sites: www.cda.sp.gov.br. da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, www. agricultura.sp.gov.br, da Secretaria da Agricultura e www.saopaulo.sp.gov.br., do Governo do Estado.

Leda Ponciano