O secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, e o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, se reuniram neste domingo, 5, no Parque Villa Lobos, na capital, para assinar a resolução que visa a preservação do Parque Estadual do Morro do Diabo. O documento define os parâmetros para a execução do Plano de Implantação e do Plano de Operação da Rodovia Arlindo Béttio (SP-613).
A partir da assinatura da resolução, caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão subordinado a Secretaria de Logística e Transportes, e à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), subordinada a Secretaria do Meio Ambiente, zelar pela administração da SP-613. A resolução prevê ainda a criação de um Grupo de Gestão com representantes dos quatro órgãos. O grupo deverá coordenar as ações do Plano de Implantação e Operação da rodovia.
A rodovia liga o município de Teodoro Sampaio a Rosana e possui trecho de 14 km inserido no Parque Estadual do Morro do Diabo, uma das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo. A área é destinada a preservação da fauna e flora e guarda a última grande floresta estadual de planalto.
Plano de Implantação
O Plano de Implantação descreve as intervenções de infraestrutura propostas para a SP-613. Sua elaboração foi baseada nas características da rodovia, no volume de tráfego de veículos leves e pesados e na preservação da fauna e flora local.
O DER será responsável por viabilizar as medidas previstas no plano, como instalação dispositivos de controle de velocidade nos pontos com maior incidência de atropelamento de animais; plantio de ilhas de vegetação nas laterais dos aceiros e da rodovia para posterior implantação de pontes para mamíferos arborícolas; elaborar portaria limitando o peso máximo dos veículos que trafegam pela via; e criação de Área de Descanso, local adequado de parada para alimentação, evitando assim a contaminação por lixo.
O departamento deverá também instalar estacionamento rústico para visitantes, quiosque para educação ambiental na base do Morro do Diabo e sinalização para sensibilização do motorista.
Plano de Operação
Esse plano apresenta as condições de operação propostas para a rodovia. A resolução prevê um convênio entre a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF) e o DER. Por meio desse convênio, os órgãos deverão manter intercâmbio de informações e monitorar as medidas adotadas para a proteção de fauna e flora.
A limpeza e manutenção da pista e faixa de domínio da SP-613 será de responsabilidade do DER, assim como a manutenção das obras do Plano de Implantação e da sinalização da via. Além disso, o departamento será responsável pela operação dos pontos de fiscalização de velocidade com radares estáticos e fiscalização ostensiva com a Polícia Militar Rodoviária.
A FF será responsável pelo monitoramento ambiental e campanhas de sensibilização dos usuários para a preservação do Parque Estadual do Morro do Diabo.
Da Secretaria de Logística e Transportes
