Governo do Estado abre inscrições para sorteio de moradias populares para pessoas idosas em Bálsamo

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), está abrindo inscrição para o sorteio de cinco moradias no município de Bálsamo, região de São José do Rio Preto. Essas unidades serão destinadas a idosos, dentro do Programa de Atendimento ao Idoso, criado na administração do governador Mário Covas.
Na quinta-feira, dia 30, técnicos da CDHU e da prefeitura estarão recebendo os interessados no Centro de Lazer do Trabalhador de Bálsamo, rua Pará, 726, das 8h30 às 17 horas.
As inscrições para a população em geral foram de 9 a 11 deste mês; cerca de 600 famílias inscreveram-se. Desse total, por volta de 50 pessoas já se encaixavam nos critérios do Programa do Idoso e estão sendo chamadas para uma reunião nesta quarta-feira, dia 29, em que técnicos da CDHU vão explicar as condições de participação no programa. O Governo do Estado reserva 5% de todas as unidades construídas pela CDHU no Estado de São Paulo para idosos. Para se inscrever as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos,
residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País. Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso,
é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, será cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal. Como já vem sendo feito há mais tempo, outras 5 unidades (5%) também serão reservadas a famílias que tenham algum membro portador de deficiência, nesse caso foi necessária a apresentação de um laudo médico que comprovasse a deficiência. Todas as moradias serão sorteadas posteriormente em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de casas e apartamentos: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como ocorria em outras gestões. As casas estão sendo construídas pelo programa Empreitada Global, viabilizadas por meio de concorrência pública e em parceria com as prefeituras. As prefeituras doam o terreno e executam a infra-estrutura, exceto na Região Metropolitana, onde a CDHU assume essas incumbências. Por este programa foram entregues de janeiro de 1999 até agora 752 moradias e mais 12.557 estão em execução. O acumulado de 69.923 foi comercializado de 95 a 98.