Governo do Estado abre inscrições para sorteio de moradias em seis municípios do Interior

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seg, 21/08/2000 - 10h17 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o sorteio de mais 354 unidades habitacionais no Interior. Os municípios beneficiados, com as respectivas datas e locais de inscrição, são:

Algumas unidades serão construídas em regime de mutirão, dentro do programa Habiteto, e outras já estão sendo erguidas dentro do programa Empreitada Global. O Habiteto é uma parceria em que as prefeituras doam o terreno e a CDHU supervisiona as obras, repassando uma cesta de material para a construção das moradias. Pela Empreitada Global os empreendimentos são viabilizados por meio de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a CDHU assume essas incumbências.

Para se inscrever, os interessados devem ter renda mensal entre um e dez salários mínimos, família constituída, residir ou trabalhar no município há pelo menos três anos e não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.
Vale lembrar que 5% das unidades serão destinados a famílias com portadores de deficiência, e outros 5% a idosos, como determina dois programas especiais criados na atual administração.

No caso do Programa de Atendimento ao Idoso as condições para se inscrever são ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, e também não possuir imóvel no Estado nem financiamento habitacional no País. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos elas não serão financiadas, será cobrada uma taxa de ocupação que não excede a 20% da renda mensal.

No caso de famílias que tenham algum membro portador de deficiência e queiram participar do sorteio em separado será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.

Todas as unidades habitacionais serão sorteadas posteriormente em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de unidades habitacionais porque é um sistema transparente e democrático, que impede o favorecimento político.