Do total, 20 unidades serão reservadas para idosos e deficientes
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), abre, no início do mês de abril, inscrições para o sorteio de 208 unidades habitacionais no município de Itanhaém. Desse total, 5% serão destinados a idosos e outros 5% a famílias com membros portadores de deficiência, atendendo a dois programas especiais criados na administração do governador Mário Covas.
Estão sendo construídos apartamentos pelo programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados através de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura. Quando o projeto é realizado na Região Metropolitana, a CDHU assume essas incumbências. Por este programa foram entregues, de janeiro de 1995 até agora, 73.095 moradias e mais 15.825 estão em execução. Nesse mesmo período, por todos os programas, a CDHU comercializou 136.705 unidades.
As inscrições acontecem de 2 a 11 de abril, exceto no sábado e domingo, sempre das 9h30 às 18 horas, na Acai (Associação Comercial Agrícola e Industrial), avenida Presidente Vargas, 757, Centro. São 208 apartamentos com 51,61 m2 de área, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, localizados na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, km. 327.
Vale lembrar que 5% dessas unidades (10 moradias) serão reservados para o Programa de Atendimento ao Idoso. Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.
Se o idoso for casado, poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal.
Para o restante da população as condições são as mesmas exceto a exigência de idade mínima, renda familiar entre um e dez salários mínimos, ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Como já vem ocorrendo há mais tempo, outras 10 unidades (5%) também serão reservadas a famílias que tenham algum membro portador de deficiência. Nesse caso será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.
O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários começam a pagar as prestações depois de as moradias serem entregues e os contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis serão sorteadas em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como podia ocorrer em outras gestões.
Inscrições
De 2 a 11 de abril, exceto no sábado e domingo, sempre das 9h30 às 18 horas
Local: Acai (Associação Comercial Agrícola e Industrial), avenida Presidente Vargas, 757, Centro – Itanhaém
