Governo do Estado abre inscrição para sorteio de 156 moradias em Lucélia

Do total, 16 unidades serão reservadas para idosos e deficientes

sex, 08/06/2001 - 18h17 | Do Portal do Governo

Começam na próxima segunda-feira, (11) as inscrições para o sorteio de 156 unidades habitacionais em Lucélia, cidade próxima a Adamantina. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Governo do Estado de São Paulo é quem organiza as inscrições das 156 casas.

Do total, 5% serão destinados a idosos e outros 5% a famílias com membros portadores de deficiência, atendendo a dois programas especiais criados na administração Mário Covas-Geraldo Alckmin.

Estão sendo construídas casas pelo programa Empreitada Global, no qual os empreendimentos são viabilizados através de concorrência pública e em parceria com as prefeituras, que doam o terreno e executam a infra-estrutura.

Por este programa foram entregues, de janeiro de 1995 até agora, 74.308 moradias e mais 14.479 estão em execução. No mesmo período, por todos os programas, a CDHU comercializou 138.439 unidades.

As inscrições acontecem de 11 a 13 de junho, das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes, rua Roque Pedroso de Oliveira. São 156 casas, com 39,57m² de área, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e possibilidade de ampliação para até quatro dormitórios, construídas na Vila Rancharia, saída para Pracinha.

Vale lembrar que 5% dessas unidades (8 moradias) serão reservados para o Programa de Atendimento ao Idoso. Para se inscrever neste programa as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País.

Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CPF, comprovante de renda e endereço.

Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, mas cobrada uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal.

Para o restante da população as condições são as mesmas exceto a idade mínima e renda familiar, que deve ficar entre um e dez salários mínimos, também deverá ter família constituída e morar ou trabalhar no município há pelo menos três anos. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Como já vem ocorrendo há mais tempo, outras oito unidades (5%) também serão reservadas a famílias que tenham algum membro portador de deficiência. Nesse caso será necessária a apresentação de um laudo médico.

O prazo máximo de financiamento é de 25 anos e os mutuários só começam a pagar as prestações depois de as moradias serem entregues e os contratos assinados. Antes da entrega, os imóveis serão sorteados em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada.

O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como podia ocorrer em outras gestões.