Em janeiro, o governo deu início ao Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, uma ação conjunta de várias secretarias que tem como metas principais a extinção dos núcleos de moradia em áreas do parque no município de Cubatão, com a remoção dos moradores para habitações legalizadas e a recuperação da área degradada.
Agora, a iniciativa ganhou um instrumento de esclarecimento à população. Trata-se de 30 mil folhetos de educação ambiental, impressos pela Imprensa Oficial, para serem distribuídos nos bairros integrantes da área em questão: Água Fria, Grotão/Pinhal do Miranda, Vila Esperança, Sítio dos Queirozes e os cota 95/100, 200 e 400/500, além do município de Cubatão em geral.
“Enfatizamos as informações sobre a importância do Parque Estadual da Serra do Mar para a preservação do ecossistema local e de como as pessoas podem participar da ação”, explica Maria de Lourdes Rocha Freire, diretora do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela elaboração do material.
Maria de Lourdes conta que a idéia é reforçar o diálogo com as pessoas envolvidas, já realizado nas reuniões semanais promovidas por agentes do governo nas comunidades. “Há uma preocupação grande em deixar claro que essas famílias não serão simplesmente tiradas de lá, mas sim realocadas em habitações que estão sendo construídas especialmente para a remoção”, informa.
Várias ações – O programa foi iniciado pela Operação Congelamento, que determinou a patrulha policial, durante as 24 horas do dia, nos sete bairros que se formaram na região por meio de invasões. Tem como objetivo impedir a realização de novas construções nessas áreas, consideradas de risco, na maioria pertencentes à Unidade de Conservação Itutinga-Pilões do Parque Estadual da Serra do Mar.
Ela é realizada por 130 homens da Polícia Militar, principalmente do policiamento ambiental, em 18 viaturas. Embora a mudança no dia-a-dia desses locais, com a presença do pelotão, seja flagrante, a convivência é harmônica. “As pessoas são respeitadas e se sentem mais protegidas”, afirma o porta-voz da Polícia Ambiental de São Paulo, tenente Marcelo Robis Francisco Nassaro.
Ele informa que a atuação policial abrange principalmente a fiscalização da entrada e saída de materiais de construção, para evitar que mais pessoas se instalem no local, e a prevenção à degradação ambiental.
Como base da operação policial, foi montada uma sede local para o pelotão, na Usina Henry Borden, da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae), de Cubatão.
O Programa de Recuperação abrange várias ações, que vão da remoção das pessoas para novas habitações à reurbanização dos bairros chamados tecnicamente de desafetados, ou seja, que foram excluídos da unidade de conservação por lei estadual por estarem localizados em áreas que não são vitais para a manutenção do equilíbrio do ecossistema local.
Para a identificação dos novos limites do parque, o Instituto Florestal iniciou a demarcação de campo, que determinará os procedimentos adequados para a ação policial. Um levantamento aerofotogramétrico, para avaliação do marco referencial, também está em curso, sob responsabilidade da Secretaria da Habitação, que, por meio da CDHU, ficou incumbida de fazer um recadastramento socioeconômico dos moradores, para montar em seguida o planejamento de remoção.
De acordo com o assessor da Diretoria de Ação Regional da CDHU, arquiteto Luis Kehl, não serão apenas construídas habitações para a remoção das pessoas. Segundo ele, “será elaborado um projeto que considerará a urbanização dos locais das novas moradias, a recuperação socioambiental dos bairros que serão mantidos e a sustentabilidade desses locais, com possibilidade de comércio para os que viviam disso, entre outras opções”.
Kehl informa ainda que, “a princípio, está previsto o levantamento de recursos de compensação ambiental, que são contrapartidas da Ecovias pela construção da segunda pista da Imigrantes, com a prefeitura de Cubatão, com o governo federal, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros”.
Simone de Marco
Da Agência Imprensa Oficial
