A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, promoverá nesta sexta-feira, 24, o workshop “Lei de cotas – resgatando o passado, trabalhando o presente e construindo o futuro”. O evento será realizado na sede da secretaria.
O workshop marcará a comemoração aos 18 anos da Lei que estabelece percentual mínimo entre 2% e 5% para a contratação de pessoas com deficiência por empresas brasileiras com mais de 100 funcionários. A expectativa é de que cerca de 600 pessoas participem do evento – elas se inscreveram antecipadamente.
O encontro contará com a participação de pessoas com deficiência que estão trabalhando no mercado formal e de representantes de organizações responsáveis por casos de sucesso na inclusão com qualidade. O objetivo é incentivar a implementação de novas ações de inclusão no Estado de São Paulo e no Brasil. Os participantes ajudarão a fazer um levantamento das principais conquistas e das eventuais dificuldades para o cumprimento da Lei de Cotas.
Dos 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais do mercado brasileiro, menos de 1% (348,8 mil) era ocupada por pessoas com deficiência no final de 2008. Se a Lei de Cotas fosse realmente cumprida, cerca de 820 mil vagas no País deveriam ser preenchidas por pessoas com deficiência, segundo a Relação Anual de Informações Sociais/2007 (Rais), do Ministério do Trabalho.
Durante o evento, será lançada a Carta de São Paulo em Defesa da Lei de Cotas. O Estado lidera ranking dos estados brasileiros que contratam pessoas com deficiência, sendo recordista no cumprimento da Lei, com mais de 100 mil vagas preenchidas e com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
O encontro marcará também o lançamento e distribuição do livro “Pessoas com Deficiência e Mercado de Trabalho – Lei de Cotas e Imagens da Responsabilidade Social”, que traz dados estatísticos e um balanço geral sobre a importância da lei de cotas para a empregabilidade da pessoa com deficiência.
