Governo discute empreendedorismo em Registro

Durante o evento será apresentada a lei do microempreendedor individual

qui, 25/06/2009 - 10h30 | Do Portal do Governo

A Caravana do Empreenderismo vai passar nesta quinta-feira, 25, pelo município de Registro. O evento é promovido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) para debater medidas de combate e prevenção à crise financeira mundial.

Comandada pelo secretário Guilherme Afif Domingos, a Caravana reunirá prefeitos, secretários, diretores, técnicos municipais das áreas de finanças, agentes de crédito e membros dos Comitês de Crédito do Banco do Povo Paulista.

Um dos temas que serão abordados neste encontro é a lei complementar do projeto Microempreendedor Individual (MEI), que entra em vigor a partir de 1º de julho. O objetivo é estimular a formalização profissional de feirantes, pipoqueiros, costureiras, entre outros que atuam na informalidade.

Essa nova categoria do Simples Nacional vai atender o empresário com receita anual de até R$ 36 mil. Os impostos e contribuições terão valores fixos mensais entre R$ 50,00 e R$ 55,00. Para Afif, “o empreendedorismo é uma saída para resgatar a dignidade de quem está sobrevivendo por conta própria; daí a importância da formalização e do microcrédito. No Estado de São Paulo, existem 3,2 milhões de informais, o que corresponde à população do Uruguai, que precisamos inserir no mercado”, revela.

O secretário também anunciará a liberação de mais recursos para empréstimos a serem concedidos pelo Banco do Povo Paulista (BPP). Este ano, serão disponibilizados R$ 120 milhões. E ainda há outra novidade: os limites de crédito estão ampliados. Antes, o empreendedor que lucrasse mais que R$ 150 mil por ano (ou R$ 12,5 mil ao mês) não tinha direito ao empréstimo. Agora, com a ampliação, o limite será de R$ 240 mil ao ano, ou R$ 20 mil por mês.

“Com essa medida, o governo de São Paulo pretende ampliar o número de empreendedores que poderão obter empréstimo, justamente neste momento de crise, quando a dificuldade é ainda maior para consegui-lo” ressalta Antônio Mendonça, diretor executivo do BPP.

Com base nos dados da pesquisa realizada pelo Cepam com 624 dos 645 prefeitos eleitos no Estado de São Paulo, o presidente Felipe Soutello ressalta que “a maioria dos prefeitos paulistas tem o emprego e renda como um dos principais desafios da gestão”. E constata que “grande parte já enxerga o Banco do Povo, e o apoio às micro e pequenas empresas como saídas para a economia, o que é muito positivo”.

Cepam 

O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal é uma Fundação ligada à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo que apóia os municípios no desenvolvimento de projetos para a gestão e construção de políticas públicas. É parceiro da Sert nas ações para o aprimoramento da gestão do Banco do Povo Paulista.

Serviço

Data: 25 de junho, das 9h às 16h30
Local: Estoril Palace- Hotel
Endereço: rodovia Régis Bittencourt, Km- 442
Informações: www.estorilpalace.com.br