Governo destina R$ 3 milhões para indenizações na Juréia

Notícia foi dada pelo Secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, na sexta-feira, 24

dom, 26/08/2007 - 11h33 | Do Portal do Governo

O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, anunciou na sexta-feira, 24, na Juréia, que estão sendo iniciados os trâmites para o pagamento de indenizações a moradores antigos da Juréia, que moravam na região antes de sua transformação em parque estadual e que se sentirem prejudicados por não poderem manter o mesmo nível de exploração econômica de suas antigas atividades, afetadas com as restrições impostas. “Estes podem pedir a justa indenização”, declarou. Ele esclareceu que não se deve entender que estes moradores estão sendo expulsos, mas que trata-se de uma questão de adaptação a um novo modo de vida. Graziano informou que a Secretaria já dispõe de R$ 3 milhões para o pagamento das indenizações na Juréia.

Estas declarações foram feitas durante os eventos que aconteceram na sexta-feira na Juréia, dos quais participou o secretário e que abrangeram uma série de ações e iniciativas no Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, visando aprimorar o ordenamento do uso das áreas protegidas, propiciar melhores condições para o desenvolvimento de trabalhos de educação ambiental, assim como oferecer mais apoio e tornar mais eficiente a fiscalização em toda a região.

Graziano informou, ainda, que irá reunir esforços no sentido de garantir que os guardas-parque voltem a andar armados, para reforçar a luta contra os caçadores e ladrões de palmito.

Das ações e iniciativas anunciadas, destacam-se a inauguração da Base Integrada do Itinguçu, localizada próxima à Cachoeira do Paraíso, a contratação do Plano de Manejo de todas as unidades de conservação que compõem o Mosaico, a entrega de 15 aparelhos de rádio-comunicação para a Fundação Florestal e a inauguração da nova trilha da Cachoeira do Paraíso. Também foi realizada a abertura do Seminário “Parcerias para a Sustentabilidade do Mosaico”, que termina neste sábado. Abaixo, mais detalhes sobre algumas das iniciativas divulgadas hoje.

Base Integrada Itinguçu

Esta base está localizada próxima à Cachoeira do Paraíso, um dos principais atrativos naturais do Parque Estadual do Itinguçu, Unidade de Conservação que compõe o mosaico de áreas protegidas de Juréia-Itatins. A área possui uma intensa visitação principalmente nas temporadas de verão e finais de semana. A base integrada é um passo fundamental para o ordenamento de uso da área e propiciar melhores condições para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental. Terá um auditório equipado para trabalhos com grupos organizados, escolas e ONGs que desenvolverem projetos educacionais. Possui ainda uma área para exposições de fotografias, pinturas e artesanatos produzidos na região. A base, que oferecerá melhores condições de trabalho para os funcionários e agentes de fiscalização do Parque Estadual do Itinguçu, foi construída com recursos do Projeto de Preservação da Mata Atlântica – PPMA, convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e Banco Alemão KFW.

Homenagem a Arnaldo Paschoalino

A denominação “Arnaldo Paschoalino” para a estrada vicinal existente na região do Tetequera, em Peruíbe, que serve de ligação entre a Estrada Barra do Una-Guaraú e Cachoeira do Paraíso, presta justa homenagem a Arnaldo Paschoalino (1932-2006), natural de Lençóis Paulista, que conheceu Peruíbe na década de 50 e acabou apaixonando-se pela Juréia, fato que em 1977 o fez estabelecer-se definitivamente na estância balneária. A partir daí, conforme consta na justificativa para o Projeto de Lei municipal 01/07 – proposto logo após seu falecimento no final de 2006 – , deu-se uma relação de amor, respeito e luta pela preservação da inigualável riqueza natural e cultural da região. Figura única dentre as que por Peruíbe se encontravam, envolvia-se na problemática relacionada aos crimes ambientais e aos conflitos pela posse da terra, tornando-se assim ativo militante de gritos e bandeiras, em que até sua família se envolvia. Impossível dissociar as ações populares contrárias à possível instalação de usinas nucleares na “Juréia” sem lembrar do “Pascoalino”. Seu longo trabalho como funcionário da Sudelpe e também da Secretaria do Meio Ambiente, através da Fundação Florestal, foram cruciais para a criação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins em 1986.

Criação de RPPN

Uma área particular, com 226 hectares, localizada no entorno da face oeste da EEJI, de propriedade da família Medeiros, deverá ser a primeira RPPN no entorno do mosaico da Juréia. A família Medeiros pretendia doar parte da área ao Estado, mas com a criação do Programa de Apoio às RPPNs Estaduais, decidiu pela criação da unidade de Conservação em área contígua ao mosaico. Trata-se de importante estimulo à criação de unidades de conservação privadas na região.

Protocolo de Intenções

Os protocolos de intenções que estão sendo firmados entre a Secretaria do Meio Ambiente e as Prefeituras de Peruíbe e Iguape consolidam um compromisso dos poderes públicos para ações integradas objetivando a implantação do mosaico da Juréia. O compromisso firmado com a Prefeitura de Iguape prevê inicialmente a estruturação de uma base de apoio à implantação e gestão do mosaico no município, e o envolvimento de monitores e estudantes locais neste processo. A SMA está acordando com a Prefeitura de Peruíbe ações de apoio ao funcionamento das estruturas já existentes nas Unidades de Conservação, especialmente no que diz respeito à melhoria de atendimento aos usuários do Parque Estadual do Itinguçu e aos projetos que envolvem a comunidades tradicionais da Vila Barra do Una. Prevê, ainda, cooperação técnica e operacional para desenvolvimento sustentado do entorno do mosaico e na recuperação de áreas degradadas em regiões no entorno das UCs.

Assinatura de portarias regulamentando o evento “Romaria ao Senhor Bom Jesus de Iguape” e realização de atividades da trilha “Caminho do Imperador” A Romaria ao Senhor Bom Jesus de Iguape é um evento histórico, cultural e religioso que ocorre todos os anos no mês de julho. Trata-se de um evento realizado em parceria com a Igreja Nossa Senhora das Neves, do município de Iguape. Durante a romaria, realiza-se uma missa e é relembrado o local onde a imagem de Bom Jesus de Iguape foi encontrada. Em 1647, Iguape iria se transformar num centro de intensa peregrinação religiosa, com o aparecimento da imagem do Senhor Bom Jesus, na Praia de Una, localizada na atual Estação Ecológica de Juréia-Itatins. A partir de então, milhares de romeiros, vindos de diversas partes do Brasil, em especial da Baixada Santista, cidades do interior do Estado de São Paulo e dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, vêm à Iguape render graças ao Bom Jesus de Cana Verde. Essa festa popular religiosa em homenagem ao padroeiro, conhecida por Festa de Agosto, acontece todos os anos de 28 de julho a 06 de agosto, com missas, novenas, palestras, procissões, shows e a feira, onde são concentradas cerca de 500 barracas que vendem os mais diversificados artigos que vão de vestuário a artesanato. Considerada a segunda maior festa religiosa do Estado de São Paulo.

Entrega de rádios-comunicação

A entrega de 20 aparelhos de rádio-comunicação tem o objetivo de otimizar e melhorar os procedimentos de fiscalização. Paralelamente à entrega desses rádios, a Fundação Florestal está providenciando a contratação de novos postos de vigilância patrimonial, no mesmo sentido de tornar mais eficiente a proteção das unidades de conservação que compõem o Mosaico.

Contratação do Plano de Manejo

Foi anunciada a finalização do Termo de Referência para contratação do Plano de Manejo de todas as unidades de conservação de compõem o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins.

Da Secretaria Estadual de Meio Ambiente

(I.P.)