A Secretaria da Fazenda fechou o índice percentual de participação dos municípios (IPM) que determinará o repasse de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às cidades paulistas no exercício de 2010.
Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2010 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão repassados às prefeituras por intermédio do Banco Nossa Caixa S. A. Os valores das transferências terão como base os índices divulgados na sexta-feira, 5 de setembro, por meio da Resolução SF-59 publicada no Diário Oficial do Estado.
O IPM representa um índice percentual a ser aplicado sobre 25% do montante da arrecadação do ICMS e permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do imposto, conforme previsto na legislação vigente.
Para visualizar o IPM de cada município, acesse o site da Secretaria da Fazenda e clique em “Resoluções SF – 2009”.
Da Secretaria da Fazenda
